TJRJ - 0803717-79.2025.8.19.0042
1ª instância - Petropolis 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:06
Juntada de Petição de ciência
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02/09/2025 09:01
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
01/09/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 01:28
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9900, Forum, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 DESPACHO Processo:0803717-79.2025.8.19.0042 Classe:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: PMERJ 109144 - JOSÉ LUCAS DA SILVA OLIVEIRA, PMERJ 88751 - DANIEL LETTIERI, PMERJ 99273 - LEONARDO OSIEL FAUSTINO ACUSADO: GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA, LEONARDO OLIVEIRA GUIDINO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE PETRÓPOLIS ( 800 ) Considerando a informação constante na certidão no id. 220425620, à Defesa.
PETRÓPOLIS, 26 de agosto de 2025.
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO Juiz Substituto - 
                                            
27/08/2025 15:09
Expedição de Mandado.
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27/08/2025 15:07
Expedição de Informações.
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27/08/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/08/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/08/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 13:16
Conclusos ao Juiz
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26/08/2025 13:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/08/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/08/2025 13:07
Expedição de Informações.
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05/08/2025 01:06
Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA em 04/08/2025 23:59.
 - 
                                            
04/08/2025 14:27
Expedição de Informações.
 - 
                                            
01/08/2025 10:11
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
30/07/2025 11:17
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
29/07/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/07/2025 15:44
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
29/07/2025 11:55
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
29/07/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/07/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 15:21
Expedição de Informações.
 - 
                                            
28/07/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/06/2025 01:46
Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA em 16/06/2025 23:59.
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11/06/2025 05:55
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
10/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 10/06/2025.
 - 
                                            
10/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
 - 
                                            
10/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
 - 
                                            
09/06/2025 00:00
Intimação
Designo AIJ para o dia 14/10/2025, às 15:00 horas.
Cite(m)-se.... - 
                                            
07/06/2025 15:24
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
06/06/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/06/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/06/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/06/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 09:55
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/06/2025 09:55
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/06/2025 09:52
Expedição de Informações.
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04/06/2025 17:09
Recebida a denúncia contra GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA (ACUSADO)
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03/06/2025 14:24
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis.
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02/06/2025 12:35
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
01/06/2025 19:56
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/05/2025 09:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/05/2025 05:29
Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA em 27/05/2025 23:59.
 - 
                                            
28/05/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/05/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/05/2025 18:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/05/2025 10:36
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
05/05/2025 17:59
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
05/05/2025 15:26
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
24/04/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/04/2025 15:58
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
24/04/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/04/2025 13:01
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/04/2025 17:12
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/04/2025 17:09
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/04/2025 16:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/04/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/04/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/04/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/04/2025 15:28
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
 - 
                                            
14/04/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/04/2025 10:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/04/2025 20:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/04/2025 18:33
Juntada de Petição de denúncia (outras)
 - 
                                            
03/04/2025 01:11
Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA em 06/03/2025 11:00.
 - 
                                            
26/03/2025 08:17
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
25/03/2025 01:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
 - 
                                            
17/03/2025 15:48
Expedição de Informações.
 - 
                                            
07/03/2025 19:53
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
 - 
                                            
07/03/2025 19:53
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
 - 
                                            
07/03/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/03/2025 13:38
Expedição de Informações.
 - 
                                            
06/03/2025 13:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/03/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/03/2025 23:45
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
01/03/2025 23:40
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
01/03/2025 22:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/03/2025 22:41
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis
 - 
                                            
01/03/2025 22:40
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
 - 
                                            
01/03/2025 22:36
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
 - 
                                            
01/03/2025 20:44
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/03/2025 20:41
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/03/2025 18:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/03/2025 18:50
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
 - 
                                            
01/03/2025 18:50
Relaxado o flagrante
 - 
                                            
01/03/2025 18:50
Concedida a Liberdade provisória de LEONARDO OLIVEIRA GUIDINO (FLAGRANTEADO).
 - 
                                            
01/03/2025 18:50
Audiência Custódia realizada para 01/03/2025 13:21 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis.
 - 
                                            
01/03/2025 18:50
Juntada de Ata da Audiência
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01/03/2025 18:48
Juntada de petição
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01/03/2025 18:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/03/2025 18:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/03/2025 18:47
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
 - 
                                            
01/03/2025 18:46
Juntada de petição
 - 
                                            
01/03/2025 18:46
Juntada de petição
 - 
                                            
01/03/2025 18:46
Juntada de petição
 - 
                                            
01/03/2025 18:45
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/03/2025 14:40
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
 - 
                                            
01/03/2025 14:31
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
 - 
                                            
01/03/2025 14:24
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
01/03/2025 13:05
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
28/02/2025 15:05
Audiência Custódia designada para 01/03/2025 13:21 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
 - 
                                            
28/02/2025 13:11
Juntada de auto de prisão em flagrante
 - 
                                            
28/02/2025 13:09
Juntada de auto de prisão em flagrante
 - 
                                            
28/02/2025 00:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/02/2025 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
 - 
                                            
28/02/2025 00:42
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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