29/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:40

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO PACHECO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de ROBSON QUADROS DA CONCEICAO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/07/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:24

Expedição de Informações.
29/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:23

Juntada de Informações
29/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO PACHECO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ROBSON QUADROS DA CONCEICAO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803046-42.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS FERNANDO PACHECO, ROBSON QUADROS DA CONCEICAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBSON QUADROS DA CONCEICAO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

A ré foi condenada a agendar a viagem dos autores dentro do prazo estipulado para a validade do pacote, nos termos contratados (transporte aéreo e hospedagem), sob pena de multa.

Intimada a ré se quedou inerte.

A parte autora apresentou seus cálculos indicando o montante de R$ 27.129,13.

Considerando que a parte ré não foi capaz de cumprir a obrigação que lhe fora imposta e o fato de que se impõe que a qualquer tempo na execução possa ser revertida a obrigação em perdas e danos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no montante de R$ 27.129,13, sem prejuízo da multa fixada no valor de R$10.000,00.

Em razão da conversão declaro cumprida a obrigação de fazer, suprimindo qualquer débito relativo à incidência de multa .

Intime-se a parte ré, para ciência do ora decidido e para depositar judicialmente o valor acima fixado (R$ 37.129,13), no prazo de cinco dias sob pena de penhora.

Intime-se a autora para ciência do ora decidido.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
06/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:11

Outras Decisões
05/06/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:58

Processo Reativado
09/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:58

Processo Desarquivado
09/01/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 11:26

Baixa Definitiva
28/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:14

Transitado em Julgado em 25/11/2024
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO PACHECO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ROBSON QUADROS DA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:14

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/10/2024 17:20

Juntada de Informações
31/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 17:46

Juntada de Informações
22/10/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/09/2024 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:05

Transitado em Julgado em 26/08/2024
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO PACHECO em 21/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ROBSON QUADROS DA CONCEICAO em 21/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/07/2024 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 00:19

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 00:19

Recebidos os autos
23/07/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
23/07/2024 17:16

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2024 17:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/07/2024 17:16

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:11

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 13:41

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:01

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 00:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 00:41

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 00:41

Audiência Conciliação designada para 23/07/2024 17:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/05/2024 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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