04/09/2025 19:25

Juntada de petição
04/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:39

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto ARNALDO BENTO DE OLIVEIRA em face de RECUPERAÇÃO JUDICIAL - RCFA ENGENHARIA LTDA E OUTRO, argumentando, em síntese, possuir crédito em desfavor das devedoras. /r/r/n/nInstada a se manifestar, o Administrador Judicial (índex:189) apresentou um cálculo com o valor que considera como devido. /r/r/n/nA Credora se manifestou (índex: 234) e concordou com o cálculo do Administrador Judicial./r/r/n/nMinistério Público (índex: 211) endossou a manifestação do Administrador Judicial. /r/n /r/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nDo que consta dos autos, é possível concluirmos que de um lado há um credor querendo a satisfação de seu crédito, enquanto do outro lado figura um devedor reconhecendo em parte a dívida que se busca habilitar/impugnar, o que se confirma serem os créditos ao menos em parte líquido, certo e exigível. /r/r/n/nO crédito tem origem em título executivo judicial e é possível verificar de plano, diante das manifestações que já constam nos autos, que a pequena divergência entre o valor do crédito apontado pela credora, e a quantia reconhecida pela devedora, é fruto de controvérsia ligada à observância dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros a partir do pedido de processamento da recuperação judicial. /r/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data do pedido de recuperação judicial ou falência, a partir de então, a incidência de juros e correção deverá obedecer ao que estiver previsto no plano de recuperação aprovado pelos credores e homologado pelo Juízo./r/n /r/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado. /r/n /r/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que seja o crédito apontado em favor da parte habilitante/impugnante no valor e classe declinados pelo Administrador Judicial (índex: 189), a ser pago na forma e termo contido no plano de recuperação judicial./r/n /r/nTratando-se de mero incidente processual, diante da falta de litigiosidade e por não haver pretensão resistida, deixo de condenar a devedora ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais. /r/r/n/nAo Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito. /r/r/n/nDê-se ciência pessoal ao Ministério Público. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
14/05/2025 14:41

Conclusão
14/05/2025 14:41

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 15:31

Juntada de petição
27/01/2025 20:56

Conclusão
27/01/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:24

Juntada de petição
13/09/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 08:01

Conclusão
10/09/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:57

Juntada de petição
05/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:36

Conclusão
29/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 08:21

Conclusão
05/07/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:42

Juntada de petição
24/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 08:56

Conclusão
13/06/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:58

Juntada de petição
13/05/2024 14:06

Juntada de petição
24/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:02

Conclusão
18/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:50

Juntada de documento
08/12/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 13:46

Juntada de documento
06/11/2023 16:55

Juntada de petição
11/09/2023 12:35

Juntada de petição
31/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:17

Conclusão
14/06/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:17

Juntada de petição
22/05/2023 14:05

Juntada de petição
10/05/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 09:05

Juntada de petição
07/03/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 07:07

Conclusão
02/03/2023 07:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:41

Juntada de petição
08/02/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:27

Conclusão
16/12/2022 08:03

Juntada de petição
26/10/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 13:40

Conclusão
28/07/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:48

Juntada de petição
28/06/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 19:49

Juntada de petição
16/03/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 17:29

Conclusão
04/03/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:28

Juntada de documento
22/10/2021 20:08

Juntada de petição
19/10/2021 20:03

Juntada de petição
22/09/2021 11:58

Juntada de petição
13/09/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 18:09

Apensamento
13/09/2021 18:09

Juntada de documento
10/09/2021 09:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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