19/09/2025 14:52

Baixa Definitiva
19/09/2025 14:50

Documento
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800693-47.2022.8.19.0010 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0800693-47.2022.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00628481 APELANTE: ANA MARIA DA ROCHA MAXIMO CALIXTO ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA OAB/RJ-175308 ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA OAB/RJ-199997 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AMPLA.

CORTE DE ENERGIA SEM PRÉVIO AVISO.

DANO MORAL.

RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.I.

CASO EM EXAME1.

Ação postulando indenização por dano moral em razão de corte indevido de energia, sem prévio aviso.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A discussão em sede recursal cinge-se ao valor da indenização por dano moral.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

Sentença de procedência condenando a ré ao pagamento de indenização arbitrada em R$ 3.000,00.

Recurso exclusivo da autora.

Ilicitude do corte de energia que restou incontroversa.4.

Corte realizado em 31/05/2022 às 14:25h.

Ré que restabeleceu a energia em 01/06/2022 às 11:40, de sorte que a autora passou menos de 24 horas sem o serviço.5.

Circunstância de estar o neto da autora sob tratamento de fisioterapia respiratória, na ocasião, que já foi considerada para o arbitramento da indenização.

Sessão gravada em vídeo que foi realizada sem interrupção e, ainda que fosse interrompida, podia ser feita no dia seguinte.

Ausência de prova de qualquer repercussão na saúde da criança, cujo quadro já era estável há algum tempo.6.

Quantum indenizatório arbitrado em consonância com o caso concreto e princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que se mantém.IV.

DISPOSITIVO 7.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.------Dispositivos relevantes citados: CDC, art 2º e art. 3º; CPC, art. 85, §§ 2º e 11.Jurisprudência relevante citada: Súmula 192 TJRJ; Apelação 0811160-64.2023.8.19.0038, 18ª Câmara de Direito Privado, TJRJ; Apelação 0802722-86.2023.8.19.0058, 13ª Câmara de Direito Privado, TJRJ; Apelação 0804354-50.2023.8.19.0058, 16ª Câmara de Direito Privado, TJRJ.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
15/08/2025 06:49

Documento
14/08/2025 18:13

Conclusão
14/08/2025 13:01

Não-Provimento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 14/08/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 112.

APELAÇÃO 0800693-47.2022.8.19.0010 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0800693-47.2022.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00628481 APELANTE: ANA MARIA DA ROCHA MAXIMO CALIXTO ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA OAB/RJ-175308 ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA OAB/RJ-199997 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY
31/07/2025 17:57

Inclusão em pauta
29/07/2025 13:13

Pedido de inclusão
29/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 11:11

Conclusão
24/07/2025 11:00

Distribuição
23/07/2025 14:44

Remessa
18/07/2025 15:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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