14/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de VALERIA DE OLIVEIRA NEVES em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:55

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 20:33

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva e a procuração se encontra no ID 200114014.

Ao autor, em réplica.
12/06/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0848568-35.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH MARIA KASTRUP SILVA RÉU: BRADESCO SAUDE S A Defiro JG.

A autora é associada da ré. É portadora de COLANGIOCARCINOMA INTRA-HEPÁTICO.

Afirma que seu marido era o titular do plano, porém ele veio a falecer em julho/23, passando a autora a ser titular do plano Bradesco Saúde - modalidade empresarial, quando foi iniciada a contagem do período de remissão previsto no contrato, e com término previsto para julho/25.

Em maio de 2024, diante da progressão do seu quadro clínico, a autora deu início a um novo ciclo de quimioterapia, tratamento ainda em curso e de caráter contínuo, necessitando de acompanhamento e tratamento permanente e especializado.

Diante do quadro clínico, a corretora responsável pelo plano de saúde da autora entrou em contato, com a operadora Bradesco Saúde em 12 de fevereiro de 2025, requerendo a prorrogação do plano por prazo indeterminado, o que foi negado pela ré.

Prossegue, dizendo que em e-mail recebido em 13 de fevereiro de 2025, a ré a informou que seria possível manter a cobertura caso a Autora/dependente tivesse vínculo com o CNPJ da apólice, necessitando neste caso, efetuar uma nova inclusão aproveitando as carências anteriores.

Porém, a autora não possui vínculo com o CNPJ da apólice, uma vez que figurava como usuária/dependente de seu marido que era quem possuía o vínculo ao CNPJ.

Em nova resposta, em 24/02/2025, a Requerida afirma que não comercializa plano individual ou familiar, apenas empresarial, não sendo possível incluí-la em um novo plano sem que possua vínculo empregatício/estatutário (e-mail anexo).

Requer a concessão da tutela antecipada de urgência para determinar que a Ré mantenha a Autora como beneficiária do plano de saúde Bradesco Saúde Top – Nacional, abstendo-se de cancelá-lo, nas mesmas condições anteriormente contratadas, sem qualquer interrupção ou limitação de cobertura, ficando assegurada a continuidade de todo o tratamento médico necessário, inclusive quimioterapia, radioterapia, consultas, exames, medicamentos, cirurgias e internações.

Não obstante a condição de saúde da autora e as razões contidas na inicial, o término do contrato possui previsão contratual e se dará em julho/2025, estando a autora em periodo de remissão total de pagamento há quase dois anos, periodo esse estipulado para que a autora pudesse se reorganizar após o falecimento de seu esposo.

Sua manutenção no plano, nas mesmas condições, somente poderia ser cogitado se a autora arcasse com o pagamento integral da mensalidade, inclusive a parte custeada pelo empregador de seu finado marido, quantia essa desconhecida INDEFIRO a tutela Cite-se a ré.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
19/05/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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