09/09/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:20

Baixa Definitiva
09/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:18

Juntada de Petição de certidão de débito
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:23

Outras Decisões
03/09/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:41

Transitado em Julgado em 18/07/2025
10/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0810023-88.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEUZA DE SOUZA CARVALHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista a certidão de id. 196924006, julgo deserto o recurso.

No entanto não há dispensa das custas, nos termos do enunciado 24 do Aviso TJ 57/2010, que assim dispõe: "24.

Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (NOVA REDAÇÃO) (...) o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Destaco que a CGJ deste Tribunal emitiu o Aviso 633/17 onde ratifica a aplicação do Enunciado 24 do Aviso 57/2010, no âmbito do JEC, que assim dispõe: “(...) AVISA aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventias e seus Substitutos, Encarregados e demais Serventuários lotados nas Serventias Judiciais, integrantes do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, da necessidade de se observar o cumprimento do Enunciado nº 24 do Aviso TJ nº 57/2010, no âmbito dos Juizados Especiais, que é corroborado por norma específica quanto a custas processuais neste microssistema, ex vi do art. 2º, § 2º do Provimento CGJ nº 80/2011.” Assim, venham os recolhimentos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Condiciono o levantamento de valores ao pagamento das custas, taxa e emolumentos devidos, considerando o Aviso 70/2018 que prescreve que os recolhimentos de custas e taxa judiciária devem ser realizados apenas em GRERJ eletrônica e que o levantamento de valores depositados judicialmente em favor do devedor de custas e taxa judiciária está condicionado ao recolhimento em GRERJ do tributo pelo interessado.

Certifique-se o trânsito em julgado.

RIO DE JANEIRO, 2 de junho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
07/06/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 21:46

Outras Decisões
30/05/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0810023-88.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEUZA DE SOUZA CARVALHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo.

Determinado pelo juízo para que a parte recorrente cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada em ID. 193002096.

Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada.

Recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
19/05/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NEUZA DE SOUZA CARVALHO - CPF: *29.***.*10-68 (AUTOR).
16/05/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de NEUZA DE SOUZA CARVALHO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 02:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 23:29

Juntada de Petição de recurso inominado
21/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 10:06

Conclusos para julgamento
20/01/2025 19:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 19:33

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 19:33

Recebidos os autos
07/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
03/12/2024 15:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2024 14:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
03/12/2024 15:04

Juntada de Ata da Audiência
21/11/2024 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 14:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
12/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:48

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 12:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
11/11/2024 14:48

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 22:09

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 20:43

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 17:55

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/09/2024 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 19:21

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 19:21

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 12:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
30/09/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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