02/09/2025 19:07

Baixa Definitiva
02/09/2025 19:02

Documento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0832197-40.2023.8.19.0203 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0832197-40.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00606217 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED FERJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR OAB/RJ-086713 APELADO: MARIA CONCEICAO DA HORA ALVES ADVOGADO: NELSON BALTHAZAR WALLER OAB/RJ-218867 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Apelação cível.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória.

Autora que solicitou autorização para procedimento cirúrgico cardíaco.

Inércia da ré.

Autorização efetivada somente após o deferimento da tutela antecipada pelo juiz.

Dano moral configurado.

Quantum indenizatório corretamente fixado em R$ 10.000,00.

Acerto da sentença.

Recurso desprovido.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.
06/08/2025 15:57

Documento
05/08/2025 17:35

Conclusão
05/08/2025 10:01

Não-Provimento
23/07/2025 00:06

Publicação
23/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 117ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0832197-40.2023.8.19.0203 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0832197-40.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00606217 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED FERJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR OAB/RJ-086713 APELADO: MARIA CONCEICAO DA HORA ALVES ADVOGADO: NELSON BALTHAZAR WALLER OAB/RJ-218867 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
21/07/2025 14:34

Inclusão em pauta
21/07/2025 11:31

Remessa
18/07/2025 11:06

Conclusão
18/07/2025 11:00

Distribuição
17/07/2025 11:02

Remessa
16/07/2025 16:54

Remessa
16/07/2025 16:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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