11/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 09:48

Recebidos os autos
08/09/2025 09:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:38

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807046-88.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CALIANA DOS SANTOS RÉU: MERCADO PAGO Intimação sobre Decisão de id. 204779903 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): MERCADO PAGO - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (RÉU) EDUARDO CHALFIN - OAB RJ053588 - CPF: *89.***.*47-72 (ADVOGADO) RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

PAMELA LIPOVETSKY NOGUEIRA - Estagiário de Cartório
01/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:18

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807046-88.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CALIANA DOS SANTOS RÉU: MERCADO PAGO HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
06/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 13:28

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 13:28

Recebidos os autos
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0807046-88.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CALIANA DOS SANTOS RÉU: MERCADO PAGO Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
26/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:19

Recebidos os autos
31/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
25/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 00:20

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:20

Recebidos os autos
17/02/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
17/02/2025 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/02/2025 11:50

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 23:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 23:41

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 23:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/11/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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