08/09/2025 19:17

Juntada de petição
03/09/2025 15:26

Juntada de petição
25/08/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:58

Conclusão
20/08/2025 09:05

Juntada de petição
19/08/2025 18:05

Juntada de petição
08/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:13

Conclusão
28/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:41

Juntada de petição
16/06/2025 11:19

Juntada de petição
10/06/2025 11:10

Juntada de petição
27/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando o requerido pela Fazenda Estadual, determino que os herdeiros providenciem a abertura de inventário, tendo em vista a existência de bens e a necessidade de recolhimento do imposto de transmissão./r/r/n/nCom a abertura de inventário, o valor será colocado à disposição do juízo orfanológico, a quem competirá apreciar a liberação parcial de valores para quitação do tributo./r/r/n/nIntimem-se. /r/r/n/nDê-se ciência à PGE. /r/r/n/n2.

Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 de index 1004.
14/05/2025 09:29

Juntada de petição
12/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:35

Outras Decisões
29/04/2025 11:35

Conclusão
02/04/2025 13:04

Juntada de petição
31/03/2025 17:40

Juntada de petição
26/03/2025 11:42

Juntada de petição
24/02/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:25

Outras Decisões
05/02/2025 12:25

Conclusão
05/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:58

Juntada de petição
24/01/2025 11:09

Juntada de petição
16/01/2025 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/01/2025 18:06

Conclusão
30/12/2024 14:12

Juntada de petição
29/11/2024 13:45

Juntada de petição
29/11/2024 12:26

Juntada de petição
26/11/2024 22:21

Conclusão
26/11/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:18

Juntada de petição
25/11/2024 16:58

Juntada de petição
06/11/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:00

Conclusão
18/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:42

Juntada de documento
28/08/2024 04:08

Juntada de petição
26/08/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:19

Juntada de documento
25/07/2024 10:56

Juntada de petição
28/06/2024 17:29

Outras Decisões
28/06/2024 17:29

Conclusão
21/05/2024 21:24

Juntada de petição
13/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:09

Trânsito em julgado
05/04/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 09:41

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 09:41

Conclusão
31/10/2023 15:59

Conclusão
31/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:04

Remessa
07/07/2023 13:08

Remessa
14/03/2023 17:59

Remessa
28/02/2023 15:30

Conclusão
28/02/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 17:23

Conclusão
25/10/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 11:56

Remessa
13/04/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 22:49

Juntada de petição
01/04/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:15

Juntada de petição
01/02/2022 14:40

Juntada de documento
01/02/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:30

Conclusão
16/12/2021 16:30

Publicado Sentença em 03/02/2022
16/12/2021 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2021 16:05

Remessa
31/08/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 11:34

Conclusão
10/06/2021 12:00

Juntada de petição
08/06/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:45

Conclusão
08/06/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 13:41

Juntada de documento
08/02/2021 17:27

Expedição de documento
05/02/2021 18:05

Expedição de documento
17/12/2020 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 14:09

Conclusão
10/11/2020 14:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/11/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 13:24

Conclusão
07/10/2020 18:21

Juntada de petição
06/10/2020 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 18:02

Conclusão
12/08/2020 18:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/08/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 14:57

Juntada de petição
24/07/2020 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2020 17:08

Juntada de petição
15/04/2020 09:45

Conclusão
15/04/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 15:10

Juntada de petição
09/09/2019 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 10:32

Juntada de petição
01/07/2019 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2019 13:21

Conclusão
14/06/2019 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2019 11:49

Juntada de petição
12/02/2019 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2019 17:08

Conclusão
08/02/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 15:10

Juntada de petição
16/08/2018 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 16:58

Documento
06/08/2018 17:39

Juntada de petição
26/06/2018 14:22

Expedição de documento
21/06/2018 13:33

Expedição de documento
25/05/2018 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2018 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2018 14:28

Conclusão
23/05/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 16:09

Juntada de petição
13/04/2018 19:07

Juntada de petição
28/03/2018 02:19

Juntada de petição
13/03/2018 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 17:32

Conclusão
12/03/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2018 18:10

Juntada de petição
09/03/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 10:24

Juntada de petição
08/03/2018 11:26

Conclusão
08/03/2018 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 17:52

Juntada de petição
16/02/2018 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2018 10:46

Conclusão
01/02/2018 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 12:50

Juntada de petição
26/06/2017 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2017 17:17

Conclusão
21/06/2017 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 10:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 11:29

Remessa
05/04/2016 11:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 17:16

Publicado Decisão em 09/03/2016
04/03/2016 17:16

Conclusão
04/03/2016 17:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/02/2016 09:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2015 12:58

Juntada de documento
20/10/2015 13:38

Entrega em carga/vista
03/09/2015 16:05

Remessa
31/08/2015 14:09

Publicado Sentença em 16/10/2015
31/08/2015 14:09

Julgado improcedente o pedido
31/08/2015 14:09

Conclusão
28/07/2015 16:52

Remessa
27/07/2015 16:02

Conclusão
27/07/2015 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2015 16:02

Publicado Decisão em 04/08/2015
28/04/2015 08:47

Juntada de petição
20/03/2015 17:46

Entrega em carga/vista
11/03/2015 15:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2015 15:34

Juntada de petição
26/02/2015 13:44

Juntada de petição
07/10/2014 16:55

Documento
21/08/2014 10:00

Expedição de documento
09/08/2014 08:30

Expedição de documento
26/06/2014 12:26

Conclusão
26/06/2014 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2014 12:10

Juntada de documento
21/05/2014 17:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2014 17:08

Documento
24/04/2014 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2014 15:53

Publicado Despacho em 23/05/2014
24/04/2014 15:53

Conclusão
08/04/2014 12:07

Expedição de documento
25/03/2014 13:46

Expedição de documento
14/01/2014 12:43

Outras Decisões
14/01/2014 12:43

Publicado Decisão em 22/01/2014
14/01/2014 12:43

Conclusão
14/01/2014 11:55

Juntada de petição
16/08/2013 12:04

Documento
18/07/2013 10:53

Conclusão
18/07/2013 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2013 10:45

Juntada de documento
08/03/2013 15:21

Expedição de documento
01/03/2013 13:43

Conclusão
01/03/2013 13:43

Conclusão
01/03/2013 13:31

Expedição de documento
01/03/2013 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2013 16:27

Audiência
10/12/2012 15:13

Deferido o pedido de
10/12/2012 15:13

Conclusão
24/11/2012 15:56

Expedição de documento
26/10/2012 12:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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