17/07/2025 09:51

Baixa Definitiva
17/07/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0855768-30.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCOS PAULO DOS SANTOS VIEIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/05/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 21:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 04:50

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 04:50

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2025 04:50

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 04:50

Recebidos os autos
07/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
21/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de RAFAEL COUTO BIGIO em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VIEIRA em 02/10/2024 23:59.
29/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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