06/08/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:59

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de OLAVO BAGGER HANSEN EULER PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801364-18.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OLAVO BAGGER HANSEN EULER PEREIRA RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 09:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 09:54

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 09:54

Recebidos os autos
30/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
30/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:19

Recebidos os autos
14/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
14/05/2025 12:23

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 12:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/05/2025 12:23

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 21:25

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 14:40

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 12:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
24/02/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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