19/09/2025 16:35

Juntada de petição
16/09/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 04:52

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/08/2025 23:59.
23/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 13:20

Audiência Conciliação cancelada para 22/07/2025 11:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/07/2025 12:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0815420-03.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE SERIO SANTANA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1.

Retire-se o feito de pauta. 2.

Considerando a vontade manifestada pelas partes e a princípio da primazia da autocomposição, HOMOLOGO desde já o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo na forma do artigo 487, III, b do CPC.

Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, com as cautelas de praxe.

Após, observadas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Substituto
18/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:37

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 16:37

Homologada a Transação
18/07/2025 14:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815420-03.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE SERIO SANTANA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1.

Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela determinar que a parte ré restitua à autora o pleno acesso ao perfil do Instargam, fornecendo novo login e senha, a fim de impedir o acesso do usuário infrator, bem como forneça os registros de acesso, registro de IP, localização geográfica dos acessos e informações confidenciais prestadas pelo usuário do perfil.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
29/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:59

Audiência Conciliação designada para 22/07/2025 11:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/05/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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