10/09/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 21:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0896843-49.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NELSON PEIXOTO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
20/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 15:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/05/2025 15:15

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 15:15

Recebidos os autos
07/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 06:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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