16/06/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 18:39

Baixa Definitiva
16/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:38

Transitado em Julgado em 16/06/2025
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803888-11.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO MARCIANO LEMOS RÉU: GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CONDOMINIO BELLA VISTA IV HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, destacando entendimento já consolidado em Enunciado resultante de Encontro de Juízes de JUIZADOS ESPECIAIS: "ENUNCIADO 90– A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro– Belo Horizonte-MG)." Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

PRI.

Retire-se de pauta audiência porventura designada.

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 5 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:38

Extinto o processo por desistência
05/06/2025 18:39

Audiência Conciliação cancelada para 12/06/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/06/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:37

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 16:12

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/05/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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