04/08/2025 10:15

Baixa Definitiva
04/08/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0877147-61.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDRE LUIZ FERREIRA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, devendo a Secretaria observar o AVISO TJ nº38/2020; 2) Vistos etc.

Tendo em vista o comprovante da quitação acostado no id 191667187. nos termos do art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.

Sem custas, por aplicação subsidiária (art. 27, da Lei nº 12.153/09), do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
27/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 21:25

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:45

Outras Decisões
23/01/2025 11:38

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2024 04:51

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 04:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/08/2024 04:50

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2024 04:50

Recebidos os autos
31/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
20/05/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/09/2023 23:59.
02/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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