27/08/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:35

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:35

Transitado em Julgado em 27/08/2025
23/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 21/08/2025.
23/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Processo: 0804183-59.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DURAN RÉU: BANCO BRADESCO SA Ante a ampla quitação ofertada, em relação aos depósitos dos Ids 184056542 e 218219977, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora conforme requerido, havendo poderes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

SAQUAREMA, 19 de agosto de 2025.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
19/08/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:16

Expedido alvará de levantamento
19/08/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/08/2025 17:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Processo: 0804183-59.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DURAN RÉU: BANCO BRADESCO SA Considerando que o autor concorda com os cálculos apresentados no Id 183933627, intime-se o réu para efetuar o depósito do saldo remanescente por ele próprio apontado, na monta de R$ 2.285,62, em 5 dias, sob pena de penhora on-line.

SAQUAREMA, 5 de agosto de 2025.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
05/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 19:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0804183-59.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DURAN RÉU: BANCO BRADESCO SA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, alegando o executado que há excesso na execução.

Verifica-se que as partes divergem sobre os índices de atualização do valor da condenação.

Ressalte-se que em atenção à alteração promovida pela Lei 14.905/24 no artigo 406 do Código Civil, que define a taxa de juros legais, estipulou-se que a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária.

Desta forma, o valor de R$ 4.013,90 deve ser corrigido monetariamentepelo índice da CGJ do E.TJERJe juros de mora de 1% ao mês até o dia 30/08/2024, conforme a jurisprudência majoritária deste Tribunal de Justiça na referida data.

A partir de 01/09/2024 (entrada em vigor da Lei 14.905/2024), salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3º, do CC).

O termo inicial deve ser o indicado na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, determino que a autora retifique os cálculos apresentados nos termos acima, no prazo de 15 dias.

Mandado de pagamento só ao final.

Publique-se.

Intimem-se.

SAQUAREMA, 24 de junho de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Titular
29/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 18:32

Outras Decisões
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DURAN em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Processo: 0804183-59.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DURAN RÉU: BANCO BRADESCO SA Intime-se o executado para que se manifeste acerca da petição de id: 186489720.

SAQUAREMA, 16 de maio de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Titular
19/05/2025 21:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 06/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 15:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 10:01

Outras Decisões
14/03/2025 12:16

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:09

Recebidos os autos
11/03/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:25

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:01

Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 14:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/10/2024 09:35

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 09:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 09:35

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 09:35

Recebidos os autos
03/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
03/10/2024 15:51

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2024 14:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
03/10/2024 15:51

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:10

Outras Decisões
02/09/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:20

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 14:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
07/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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