02/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de MICHEL PEREIRA DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0805680-43.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Rejeito a preliminar da ausência de presunção absoluta de veracidade do fato, uma vez que, conforme decisão de ID nº 147024625, foi decretada a revelia da parte ré, que, embora devidamente citada, deixou de apresentar contestação no prazo legal.

Assim, nos termos do art. 344 do CPC, presumem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, ainda que de forma relativa, ressalvada a possibilidade de prova em contrário.

Declaro saneado o processo.

Nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, e considerando que a demanda versa sobre relação de consumo e se verifica a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, competindo à parte ré demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado.

Instadas as partes a se manifestarem sobre as provas, apenas a parte ré apresentou requerimento, postulando prova documental complementar que defiro, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para eventual juntada de documentos.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
09/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
16/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de MICHEL PEREIRA DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 17:09

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 16:41

Expedição de Mandado.
08/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
25/02/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814800-94.2025.8.19.0203

Antonia Justino da Silva

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Viviane Nascimento Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0803879-09.2024.8.19.0075

Lucilene de Pinho Nolasco de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Anderson Ernesto Caroli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0800202-20.2025.8.19.0209

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Espolio de Katia Flores das Neves de Alm...

Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0835669-15.2024.8.19.0203

Washington Luiz Lima Teixeira

Rogerio Marques de Almeida

Advogado: Fernando Luiz Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0816092-43.2022.8.19.0002

Joelson Soares dos Santos

Seven Solucoes e Creditos Eireli

Advogado: Paula Baptista de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2022 15:23

Exibir Processo