15/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0832408-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALEXSANDRO DOS SANTOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
20/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 16:10

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 16:10

Recebidos os autos
06/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
10/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
31/10/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 12:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA MARTINS BUENO em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:51

Juntada de acórdão
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA MARTINS BUENO em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA MARTINS BUENO em 03/07/2024 23:59.
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:13

Outras Decisões
07/05/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:59

Juntada de acórdão
07/05/2024 13:55

Juntada de acórdão
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:08

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:41

Declarada incompetência
21/03/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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