03/09/2025 16:07

Confirmada
03/09/2025 00:05

Publicação
02/09/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABILITAÇÃO 0008530-85.2023.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0010360-39.1993.8.19.0000 Protocolo: 3204/2023.00081072 REQTE: ESPÓLIO DE FERNANDO MULE REQTE: OSWALDO MULE FILHO ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO OAB/RJ-146097 ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR OAB/RJ-155100 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VILLAR E VEIGA ADVOGADOS ASSOCIADOS Funciona: Ministério Público DECISÃO: Cumprimento de Sentença nº: 0008530-85.2023.8.19.0000 Ref.

MS nº: 0010360-39.1993.8.19.0000 Exequente: Espólio de Fernando Mule e outro Executado: Estado do Rio de Janeiro DESPACHO Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES Primeira Vice-Presidente (Documento datado e assinado digitalmente) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manuel nº 37, sala 502 - Lâmina III Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6395 - E-mail: [email protected]
28/08/2025 19:10

Decisão
27/08/2025 11:14

Conclusão
27/08/2025 11:13

Documento
21/08/2025 13:02

Documento
21/08/2025 13:01

Documento
18/08/2025 13:04

Confirmada
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABILITAÇÃO 0008530-85.2023.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0010360-39.1993.8.19.0000 Protocolo: 3204/2023.00081072 REQTE: ESPÓLIO DE FERNANDO MULE REQTE: OSWALDO MULE FILHO ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO OAB/RJ-146097 ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR OAB/RJ-155100 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VILLAR E VEIGA ADVOGADOS ASSOCIADOS Funciona: Ministério Público DECISÃO: Cumprimento de Sentença nº: 0008530-85.2023.8.19.0000 Ref.

Mandado de Segurança nº: 0010360-39.1993.8.19.0000 Autor: Espólio de Fernando Mule e outro Réu: Estado do Rio de Janeiro DECISÃO Expeça-se o precatório definitivo.

Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES Primeira Vice-Presidente (Documento datado e assinado digitalmente) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manuel nº 37, sala 502 - Lâmina III Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6395 - E-mail: [email protected]
11/08/2025 16:40

Decisão
08/08/2025 17:03

Conclusão
06/08/2025 17:51

Documento
15/07/2025 15:58

Confirmada
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - HABILITAÇÃO 0008530-85.2023.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0010360-39.1993.8.19.0000 Protocolo: 3204/2023.00081072 REQTE: ESPÓLIO DE FERNANDO MULE REQTE: OSWALDO MULE FILHO ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO OAB/RJ-146097 ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR OAB/RJ-155100 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VILLAR E VEIGA ADVOGADOS ASSOCIADOS Funciona: Ministério Público TEXTO: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Secretaria Geral Judiciária Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial Divisão de Processos Judiciais Serviço de Processamentos Especiais (SEESP) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos da Portaria 1ª VP nº 02/2025 da 1ª Vice-Presidência deste E.

Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 13/02/2025, e com fundamento no art. 203, §4º, do CPC, procedo ao ato ordinatório que se segue: 1) IE 91/94: AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE AS PRÉVIAS. 2).

Aos beneficiários, nos termos do ATO NORMATIVO N. 06/2023 -13/02/2023 e AVISO 275/2023, para juntar aos autos: a) cópia do documento de identificação oficial e válido, inclusive dos beneficiários originários; b) cópia do comprovante de residência dos beneficiários; c) os dados bancários do autor e do advogado, se for necessário d) certidão/comprovante regularidade do CPF
02/07/2025 16:49

Confirmada
02/07/2025 16:41

Ato ordinatório
02/07/2025 14:22

Documento
01/07/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 12:49

Decisão
23/06/2025 16:41

Conclusão
23/06/2025 16:38

Documento
16/06/2025 11:38

Confirmada
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABILITAÇÃO 0008530-85.2023.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0010360-39.1993.8.19.0000 Protocolo: 3204/2023.00081072 REQTE: ESPÓLIO DE FERNANDO MULE REQTE: OSWALDO MULE FILHO ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO OAB/RJ-146097 ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR OAB/RJ-155100 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: Pedido de Habilitação nº: 0008530-85.2023.8.19.0000 Ref.

Mandado de Segurança nº: 0010360-39.1993.8.19.0000 Autor: Espólio de Fernando Mule e outro Réu: Estado do Rio de Janeiro DECISÃO Trata-se de pedido de reexpedição de ofício requisitório cancelado pela Lei Estadual 7.781/2017.

Na forma do artigo 100, §5º da Constituição Federal, a atualização dos valores do precatório deverá ser feita na ocasião da sua liquidação junto ao Setor de Cálculos do Departamento de Precatórios Judiciais.

Desse modo, expeça-se novo ofício requisitório, observando-se os dados e valores da data em que foi cancelado o precatório.

Observe-se a habilitação dos herdeiros deferida na decisão de fls. 29.

Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES Primeira Vice-Presidente (Documento datado e assinado digitalmente) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manuel nº 37, sala 502 - Lâmina III Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6395 - E-mail: [email protected]
09/06/2025 20:07

Decisão
06/06/2025 16:32

Conclusão
06/06/2025 16:24

Documento
29/05/2025 13:38

Documento
23/05/2025 15:28

Expedição de documento
22/05/2025 15:30

Expedição de documento
19/05/2025 14:36

Documento
18/12/2024 17:41

Confirmada
18/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 18:43

Decisão
09/12/2024 17:39

Conclusão
07/08/2024 15:59

Confirmada
07/08/2024 00:05

Publicação
05/08/2024 12:43

Decisão
23/07/2024 16:19

Conclusão
22/07/2024 14:13

Documento
22/07/2024 14:12

Documento
14/12/2023 00:05

Publicação
12/12/2023 19:12

Ato ordinatório
12/12/2023 18:37

Documento
12/12/2023 18:36

Documento
23/08/2023 16:26

Confirmada
23/08/2023 00:05

Publicação
21/08/2023 16:26

Decisão
15/06/2023 15:05

Conclusão
16/02/2023 15:53

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

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