15/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0860942-83.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANIZA CABRAL DANTAS CARVALHO RÉU: BANCO AGIBANK S.A Do compulsar dos autos, verifico que o Processo nº 0826101-62.2025.8.19.0001 diz respeito a contrato diverso daqueles impugnados nestes autos, inexistindo, ao ver do Juízo, a conexão indicada,diante da ausência de identidade de causa de pedir e da controvérsia afeta ao mesmo instrumento contratual.

Ademais, sequer há risco de decisões conflitantes ou contraditórias, a teor do §3º do art. 55 do CPC, segundo o qual “serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles”, haja vista que os contratos impugnados são diversos, sendo certo que a nulidade de um instrumento contratual não ensejará, por evidente, a de outros que não sejam relacionados com o impugnado.

Desse modo, descabida a distribuição por dependência (art. 286, I, do CPC).

Remetam-se os autos à livre distribuição.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
27/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:20

Outras Decisões
27/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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