06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DE JESUS FREITAS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de IDALINA FERREIRA NETO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LEONARDO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de ELI CLAUDIA DE BARROS PEREIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de ELISIA ANDRADE DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de EUZENI GALDINO DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de FABIO ERICK SAMPAIO SILVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de FLAVIA JAQUELINE RODRIGUES MATOS DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de GIRLANI CRISTINA SANTOS DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de GISELE MACHADO CANTO em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 00:20

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 SENTENÇA Processo: 0803081-40.2022.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LEONARDO, ELI CLAUDIA DE BARROS PEREIRA, ELISIA ANDRADE DOS SANTOS, EUZENI GALDINO DE OLIVEIRA, FABIO ERICK SAMPAIO SILVA, FLAVIA JAQUELINE RODRIGUES MATOS DE SOUZA, GIRLANI CRISTINA SANTOS DA SILVA, GISELE MACHADO CANTO, HELEN CRISTINA DE JESUS FREITAS, IDALINA FERREIRA NETO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LEONARDO, ELI CLÁUDIA DE BARROS PEREIRA, ELISIA ANDRADE DOS SANTOS, EUZENI GALDINO DE OLIVEIRA, FÁBIO ERICK SAMPAIO SILVA, FLÁVIA JAQUELINE RODRIGUES MATOS DE SOUZA, GIRLANI CRISTINA SANTOS DA SILVA, GISELE MACHADO CANTO, HELEN CRISTINA DE JESUS FREITAS, IDALINA FERREIRA NETO em que a parte autora requer indenização decorrente dos contratos celebrados com o Município de Rio das Ostras,para atuar na área da educação.

Ocorre que, uma vez intimada para regularizar a representação processual, bem como juntar os documentos pendentes, as partes se mantiveram inertes.

Assim, considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, configurando inequívoco abandono do processo, deve o feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a pretensão autoral, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC.

Sem custas.

Condena-se a parte autora a pagar custas e honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, honorários advocatícios, em razão do princípio da causalidade (art.85, §10º do CPC), observado o disposto no art. 98, §3º do Código de Processo Civil, caso deferida a gratuidade.

Com o trânsito, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento.

P.R.I.

Rio das Ostras, 12 de agosto de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
12/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/08/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LEONARDO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de ELI CLAUDIA DE BARROS PEREIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de ELISIA ANDRADE DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de EUZENI GALDINO DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de FABIO ERICK SAMPAIO SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de FLAVIA JAQUELINE RODRIGUES MATOS DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de GIRLANI CRISTINA SANTOS DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de GISELE MACHADO CANTO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DE JESUS FREITAS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de IDALINA FERREIRA NETO em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0803081-40.2022.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LEONARDO, ELI CLAUDIA DE BARROS PEREIRA, ELISIA ANDRADE DOS SANTOS, EUZENI GALDINO DE OLIVEIRA, FABIO ERICK SAMPAIO SILVA, FLAVIA JAQUELINE RODRIGUES MATOS DE SOUZA, GIRLANI CRISTINA SANTOS DA SILVA, GISELE MACHADO CANTO, HELEN CRISTINA DE JESUS FREITAS, IDALINA FERREIRA NETO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Intime-se a parte autora, na forma do art. 485, § 1º do CPC, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Publique-se.

Rio das Ostras, 23 de maio de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
26/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LEONARDO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ELI CLAUDIA DE BARROS PEREIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ELISIA ANDRADE DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de EUZENI GALDINO DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de FABIO ERICK SAMPAIO SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de FLAVIA JAQUELINE RODRIGUES MATOS DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de GIRLANI CRISTINA SANTOS DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de GISELE MACHADO CANTO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DE JESUS FREITAS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de IDALINA FERREIRA NETO em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 21/01/2025 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LEONARDO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ELI CLAUDIA DE BARROS PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ELISIA ANDRADE DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de EUZENI GALDINO DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de FABIO ERICK SAMPAIO SILVA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de FLAVIA JAQUELINE RODRIGUES MATOS DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de GIRLANI CRISTINA SANTOS DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de GISELE MACHADO CANTO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DE JESUS FREITAS em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de IDALINA FERREIRA NETO em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:36

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:26

Outras Decisões
24/10/2024 19:26

Conclusos para decisão
24/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de NOEME OLIVEIRA THEMOTEO em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LEONARDO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de NOEME OLIVEIRA THEMOTEO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:12

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:04

Declarada incompetência
04/10/2023 11:08

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:21

Decorrido prazo de GIRLANI CRISTINA SANTOS DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de ELISIA ANDRADE DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de EUZENI GALDINO DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LEONARDO em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de FABIO ERICK SAMPAIO SILVA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de GISELE MACHADO CANTO em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de FLAVIA JAQUELINE RODRIGUES MATOS DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DE JESUS FREITAS em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de IDALINA FERREIRA NETO em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de ELI CLAUDIA DE BARROS PEREIRA em 25/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
06/08/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de GIRLANI CRISTINA SANTOS DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ELISIA ANDRADE DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de EUZENI GALDINO DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de GISELE MACHADO CANTO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de FABIO ERICK SAMPAIO SILVA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LEONARDO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de FLAVIA JAQUELINE RODRIGUES MATOS DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de IDALINA FERREIRA NETO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DE JESUS FREITAS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ELI CLAUDIA DE BARROS PEREIRA em 13/07/2023 23:59.
12/06/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:03

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 15:48

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 12:30

Expedição de Mandado.
11/05/2023 00:46

Decorrido prazo de NOEME OLIVEIRA THEMOTEO em 10/05/2023 23:59.
04/04/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:33

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 10:33

Expedição de Certidão.
04/02/2023 00:13

Decorrido prazo de NOEME OLIVEIRA THEMOTEO em 03/02/2023 23:59.
30/11/2022 14:43

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:00

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:10

Conclusos ao Juiz
11/10/2022 00:23

Decorrido prazo de GIRLANI CRISTINA SANTOS DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ELISIA ANDRADE DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:23

Decorrido prazo de FABIO ERICK SAMPAIO SILVA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:23

Decorrido prazo de GISELE MACHADO CANTO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:23

Decorrido prazo de FLAVIA JAQUELINE RODRIGUES MATOS DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:23

Decorrido prazo de EUZENI GALDINO DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LEONARDO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:23

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DE JESUS FREITAS em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:23

Decorrido prazo de IDALINA FERREIRA NETO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ELI CLAUDIA DE BARROS PEREIRA em 10/10/2022 23:59.
23/09/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:32

Expedição de Certidão.
20/09/2022 00:27

Decorrido prazo de NOEME OLIVEIRA THEMOTEO em 19/09/2022 23:59.
16/08/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:03

Conclusos ao Juiz
03/08/2022 12:02

Expedição de Certidão.
02/08/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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