06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:52

Outras Decisões
15/08/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 09:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/08/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:20

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de BARBARA VALERINO SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800972-81.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA VALERINO SILVA RÉU: LIGHT S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
18/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 13:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 13:42

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 13:42

Recebidos os autos
17/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
17/07/2025 22:03

Revisão do Projeto de Sentença
17/07/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:03

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 15:03

Recebidos os autos
02/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
25/06/2025 16:01

Recebidos os autos
29/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0800972-81.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA VALERINO SILVA RÉU: LIGHT S/A Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:18

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:18

Recebidos os autos
14/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
14/04/2025 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/04/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:39

Outras Decisões
07/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 19:58

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 09:26

Expedição de Mandado.
18/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 16:54

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/02/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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