01/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:31

Juntada de decisão monocrática segundo grau
11/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de ERICA VERISSIMO CEDRACH em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0800919-18.2025.8.19.0052 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ELITE DOS ELETRONICOS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA REPRESENTANTE: MARCELA OLIVEIRA DE SOUZA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E Cuida-se de gratuidade de justiça requerida por pessoa jurídica.

A matéria já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, e no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação nº 1905-5 SP decidiram os Ministros do STF, por unanimidade e em sessão plenária, que "ao contrário do que ocorre relativamente às pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos, devendo comprovar, isso sim, o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em Juízo" e, ainda, "Presume-se relativamente às pessoas jurídicas em atividade, que estão no comércio, a detenção de recursos capazes de viabilizar o ingresso em Juízo sem a citada gratuidade.

Por isso, proclamou-se que incumbia à reclamante demonstrar a insuficiência de recursos, ou seja, a circunstância de se encontrar à beira da insolvência".

Nessa linha de posicionamento, verifico que não foi peremptoriamente comprovada a insuficiência de recursos financeiros para prover o processo, motivo pelo qual indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Venham as custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

ARARUAMA, 20 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO Juiz Titular
19/05/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 11:03

Outras Decisões
13/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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