25/09/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
07/09/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:18

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 06:30

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:30

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0807143-19.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MONICA DOS SANTOS JAGUARI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diga a autora sobre os documentos anexados pelo réu, em cinco dias, em observância ao contraditório.

P.I.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 06:34

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 07:39

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:47

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:04

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de MONICA DOS SANTOS JAGUARI em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807143-19.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MONICA DOS SANTOS JAGUARI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a emenda à inicial.

Anote-se onde couber.

Após, DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
09/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 05:51

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 06:51

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 06:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 00:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:30

Declarada incompetência
19/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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