09/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811530-39.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISLENE APARECIDA POMPEU AVILA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Vistos.

Processo em ordem.

Ponto controvertido é a justeza da implementação do pagamento do adicional de educação de vinte por cento previsto na Lei Orgânica Municipal aos profissionais que trabalham na educação de alunos especiais/deficientes e seus reflexos.

Documental superveniente em dez dias.

Neste prazo, a autora deve comprovar o termo inicial do trabalho com alunos da educação especial.

Após o decurso do prazo para novos documentos, certifique-se.

Em seguida, intimem-se para razões finais em quinze dias.

Conclusos, ao final.

BARRA MANSA, 23 de maio de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
29/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:03

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 01/04/2024 23:59.
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de GISLENE APARECIDA POMPEU AVILA em 01/03/2024 23:59.
29/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 18:21

Expedição de Certidão.
27/01/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 11:37

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GISLENE APARECIDA POMPEU AVILA - CPF: *35.***.*16-30 (AUTOR).
01/12/2023 11:37

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 16:39

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 16:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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