20/08/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:22

Evolução de Classe Processual
30/05/2025 13:22

Petição
22/05/2025 00:00

Intimação

1 - Index 162: Verifica-se que o autor inseriu em seus cálculos a incidência da multa por descumprimento constante no artigo 523, §1º do CPC, quando o réu ainda não foi intimado para cumprimento da sentença, portanto, deve a mesma ser desconsiderada neste momento. /r/r/n/n2 - Anote-se o cumprimento de sentença. /r/r/n/n3 - Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos moldes do disposto no artigo 535 do CPC/15. /r/r/n/n4 - Ultrapassado o prazo para o determinado acima e na hipótese de ausência de manifestação do executado ou de concordância com o valor exequendo, determino a expedição da competente RPV para pagamento do valor devido e indicado, qual seja, R$ 2.254,43 (dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos). /r/r/n/n5 - Após, intime-se o Município para comprovar o depósito da verba devida no prazo de 60 (sessenta) dias, nos moldes do disposto no inciso II, do parágrafo 3º, do artigo 535 do CPC c/c art. 17, §2ºda Lei 10.259/01, sob pena de sequestro. /r/r/n/n6 - Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento da quantia, recolham-se as custas devidas, se necessário, bem como, verifique-se os poderes do patrono para recebimento, se for o caso. /r/r/n/n7 - Intime-se a parte exequente para dar quitação em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância com o valor apresentado. /r/r/n/n8 - Com a quitação ou precluso o prazo, voltem conclusos para extinção da execução.
18/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:48

Conclusão
18/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 05:00

Juntada de petição
31/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:50

Trânsito em julgado
18/08/2024 21:53

Juntada de documento
24/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 11:36

Conclusão
24/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:54

Juntada de petição
11/01/2024 10:13

Juntada de petição
08/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:12

Conclusão
13/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:09

Juntada de petição
03/05/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:53

Juntada de petição
17/03/2023 11:51

Juntada de petição
15/02/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 23:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 23:52

Conclusão
21/11/2022 23:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:26

Conclusão
14/09/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:59

Juntada de documento
16/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:03

Juntada de petição
13/05/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 14:58

Juntada de petição
17/02/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:23

Conclusão
02/12/2021 15:10

Juntada de petição
17/11/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:28

Juntada de petição
23/07/2021 03:50

Documento
25/06/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 09:46

Conclusão
08/03/2021 09:46

Deferido o pedido de
08/03/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 16:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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