09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de COLEGIO LIMA CORREA LTDA em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0821099-69.2025.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO LIMA CORREA LTDA EXECUTADO: EZIO PEREIRA PASCOAL FILHO Recebo os embargos de declaraçãopois tempestivos, porém, lhesnego provimento por não verificar contradição, obscuridade, omissão ou equívoco material na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9099/95.

Se a embargante pretende a modificação do julgado, deveutilizar-se do recurso cabível.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ISABELA LOBAO DOS SANTOS Juiz Titular
16/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0821099-69.2025.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO LIMA CORREA LTDA EXECUTADO: EZIO PEREIRA PASCOAL FILHO Figura no polo ativo da relação processual COLEGIO LIMA CORREA LTDA, que se disse enquadrado como microempresa.

Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição não demonstrado, assim, o enquadramento da parte autora como microempresa.

Consoante o que dispõe o art. 8º, par. 1º da lei 9099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição.

Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV do referido diploma legal.

Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95.

P.R.I.

RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

ISABELA LOBAO DOS SANTOS Juiz Titular
09/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2025 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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