TJRJ - 0016415-90.2016.8.19.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 15:37
Baixa Definitiva
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22/07/2025 15:36
Documento
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22/05/2025 16:42
Confirmada
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22/05/2025 00:05
Publicação
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21/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0016415-90.2016.8.19.0067 Assunto: Urbanismo / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: QUEIMADOS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0016415-90.2016.8.19.0067 Protocolo: 3204/2025.00348008 APELANTE: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS APELADO: ADEMAR DE JESUS DE OLIVEIRA Relator: DES.
JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DECISÃO: Pelo exposto, dou provimento ao recurso para anular a sentença e determinar o prosseguimento de execução. com fundamento nos artigos 1.011 e 932, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil. -
20/05/2025 17:42
Provimento
-
08/05/2025 00:05
Publicação
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05/05/2025 11:19
Conclusão
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05/05/2025 11:10
Distribuição
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30/04/2025 13:38
Remessa
-
30/04/2025 13:37
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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