21/08/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 11:56

Baixa Definitiva
21/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:56

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:49

Juntada de mandado
10/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:37

Outras Decisões
29/05/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/05/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806363-71.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO CHAGAS JUNIOR EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 13.363,64 , apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
20/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 13:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/04/2025 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:51

Recebidos os autos
01/04/2025 07:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:56

Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 13:54

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO CHAGAS JUNIOR em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:49

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/08/2024 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 13:41

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2024 13:41

Recebidos os autos
22/08/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
22/08/2024 17:04

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/08/2024 17:04

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 11:20

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 22:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 22:30

Audiência Conciliação designada para 22/08/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/07/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810199-45.2025.8.19.0203

Itau Unibanco Holding S A

Douglas Junqueira Leite da Silva

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0818069-31.2022.8.19.0209

Jymy Administracao de Imoveis LTDA

Marcelo Luiz Miranda Matias

Advogado: Pedro Paulo Coelho Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2022 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0806235-46.2024.8.19.0052

Adriane Pena de Souza

Municipio de Araruama

Advogado: Joao Marcelo Mastra da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0967430-33.2023.8.19.0001

Emsenhuber e Advogados Associados

St Importacoes LTDA

Advogado: Ana Tereza Basilio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0812954-42.2025.8.19.0203

Itau Unibanco Holding S A

Jhenifer Helena Alves da Silva

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 10:23

Exibir Processo