TJRJ - 0847881-89.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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28/08/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 02:17
Decorrido prazo de GRACIANE ZNIDARCIC PINHEIRO RODRIGUES em 27/08/2025 23:59.
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27/08/2025 12:02
Juntada de Petição de contra-razões
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26/08/2025 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
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18/08/2025 00:42
Publicado Decisão em 18/08/2025.
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16/08/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847881-89.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GRACIANE ZNIDARCIC PINHEIRO RODRIGUES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado.
Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, (sec)2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.
Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Intimem-se.
NITERÓI, 13 de agosto de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
14/08/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 09:09
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/08/2025 00:29
Publicado Sentença em 13/08/2025.
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13/08/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 08:01
Conclusos ao Juiz
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11/08/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 18:15
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 18:15
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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07/08/2025 16:34
Conclusos ao Juiz
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07/08/2025 16:34
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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07/08/2025 16:34
Juntada de Projeto de sentença
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07/08/2025 16:34
Recebidos os autos
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30/06/2025 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
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06/06/2025 00:55
Decorrido prazo de GRACIANE ZNIDARCIC PINHEIRO RODRIGUES em 05/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
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22/05/2025 00:54
Publicado Despacho em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0847881-89.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GRACIANE ZNIDARCIC PINHEIRO RODRIGUES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Leigos) para a prolação da sentença.
NITERÓI, 20 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
20/05/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:03
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 07:33
Conclusos ao Juiz
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12/05/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
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11/05/2025 00:35
Decorrido prazo de GRACIANE ZNIDARCIC PINHEIRO RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
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11/05/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:36
Decorrido prazo de GRACIANE ZNIDARCIC PINHEIRO RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
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17/04/2025 00:36
Publicado Decisão em 16/04/2025.
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17/04/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 18:01
Embargos de declaração não acolhidos
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10/04/2025 01:43
Decorrido prazo de GRACIANE ZNIDARCIC PINHEIRO RODRIGUES em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
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09/04/2025 01:17
Decorrido prazo de GRACIANE ZNIDARCIC PINHEIRO RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
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28/03/2025 08:25
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 14:36
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 00:25
Publicado Despacho em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 12:33
Recebidos os autos
-
11/03/2025 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
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19/02/2025 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
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07/02/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
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28/01/2025 13:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/01/2025 03:01
Publicado Despacho em 22/01/2025.
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23/01/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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15/01/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 09:11
Conclusos para despacho
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14/01/2025 19:20
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 16:17
Juntada de Petição de contestação
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18/12/2024 15:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/12/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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