19/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:29

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
19/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:53

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:56

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0828684-25.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPÓLIO DE LOURDES DE AZEVEDO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOURDES DE AZEVEDO GOMES, ROSANGELA MARIA DE AZEVEDO GOMES RÉU: BANCO DO BRASIL SA IE. 192734808.Com efeito, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Este é o teor do artigo 1022 do CPC.

Da análise dos embargos ofertados, fica nítido que a embargante pretende reforma da sentença.

Na realidade, a decisão embargada apreciou as circunstâncias do caso concreto, de modo que acolher o recurso ora oposto significaria atribuir amplitude que a lei não lhe confere.

Impende ressaltar que eventual efeito modificativo dos embargos de declaração pressupõe necessariamente a ocorrência no julgamento de algum dos defeitos típicos enumerados na lei.

Do contrário, seria convertê-los em embargos infringentes, ao arrepio da lei instrumental.

Logo, é evidente que tal pretensão foge completamente ao escopo e à finalidade dos declaratórios, cujo cabimento está adstrito às hipóteses do art.1022 do CPC.

Do exposto, recebo os embargos, eis que presentes seus requisitos de admissibilidade, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista que o decisum não apresenta obscuridade, contradição ou omissão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
12/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:15

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 15:22

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de LOURDES DE AZEVEDO GOMES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AZEVEDO GOMES em 12/12/2024 23:59.
13/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de LOURDES DE AZEVEDO GOMES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AZEVEDO GOMES em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
29/07/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:10

Juntada de decisão monocrática segundo grau
03/07/2024 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de LOURDES DE AZEVEDO GOMES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AZEVEDO GOMES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de THIAGO MARCHI MARTINS em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
10/11/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:47

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:44

Processo Desarquivado
21/09/2023 17:43

Desentranhado o documento
21/09/2023 17:43

Desentranhado o documento
21/09/2023 17:42

Desentranhado o documento
21/09/2023 17:42

Desentranhado o documento
21/09/2023 17:41

Juntada de decisão monocrática segundo grau
21/09/2023 17:38

Juntada de decisão monocrática segundo grau
28/07/2023 21:25

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 22:24

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2022 16:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/11/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:43

Arquivado Provisoramente
26/10/2022 17:43

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2022 12:55

Conclusos ao Juiz
20/10/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 19:10

Expedição de Certidão.
18/10/2022 19:08

Expedição de Ofício.
18/10/2022 19:05

Expedição de Certidão.
11/10/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:25

Determinada Requisição de Informações
23/09/2022 10:08

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 13:34

Conclusos ao Juiz
16/09/2022 13:34

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2022 23:59.
05/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:38

Expedição de Certidão.
23/08/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:30

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE AZEVEDO GOMES em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:30

Decorrido prazo de LOURDES DE AZEVEDO GOMES em 22/08/2022 23:59.
28/07/2022 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 11:57

Conclusos ao Juiz
19/07/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 18:49

Conclusos ao Juiz
13/07/2022 16:10

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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