15/08/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:32

Juntada de documento
14/08/2025 14:51

Expedição de documento
21/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a manifestação favorável do MP, AUTORIZO o perdimento dos bens apreendidos para a União, com posterior venda em hasta pública ou inutilização, devendo os valores apurados serem revertidos ao FUNPEN, na forma dos artigos 123 e 133, §2°, ambos do Código de Processo Penal./r/r/n/nComprovante CNJ nº: 49.***.***/0520-25,140317544;/r/nComprovante CNJ nº: 49.***.***/0520-25,141258434.
19/05/2025 11:50

Conclusão
19/05/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:42

Juntada de petição
14/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:38

Expedição de documento
03/02/2025 15:09

Conclusão
03/02/2025 15:09

Outras Decisões
01/02/2025 19:28

Juntada de petição
30/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:23

Conclusão
04/11/2024 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:41

Conclusão
02/09/2024 11:21

Juntada de petição
30/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:15

Trânsito em julgado
30/08/2024 13:12

Juntada de documento
15/07/2024 17:30

Juntada de documento
15/07/2024 14:53

Expedição de documento
27/06/2024 11:53

Juntada de documento
26/06/2024 18:01

Julgamento
26/06/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:57

Documento
24/06/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:54

Documento
08/06/2024 00:02

Juntada de petição
02/06/2024 18:23

Juntada de petição
28/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:53

Juntada de documento
28/05/2024 14:52

Juntada de documento
14/05/2024 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:09

Conclusão
30/04/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 15:23

Juntada de petição
25/04/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 19:30

Juntada de petição
19/04/2024 16:24

Audiência
17/04/2024 18:03

Outras Decisões
17/04/2024 18:03

Conclusão
17/04/2024 17:41

Juntada de petição
15/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:45

Juntada de documento
15/04/2024 14:44

Juntada de documento
15/04/2024 14:43

Processo Desarquivado
15/04/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 13:55

Juntada de documento
15/04/2024 13:54

Juntada de documento
15/04/2024 13:54

Processo Desarquivado
19/09/2022 18:59

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 18:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/09/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 18:47

Expedição de documento
08/09/2022 13:41

Juntada de petição
12/08/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 01:10

Documento
04/08/2022 16:05

Conclusão
04/08/2022 16:05

Extinta a Punibilidade por morte do agente
04/08/2022 12:54

Juntada de petição
01/08/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:15

Juntada de documento
27/07/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 15:55

Juntada de documento
27/07/2022 15:52

Expedição de documento
27/07/2022 15:52

Juntada de documento
26/07/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:16

Juntada de documento
26/07/2022 13:16

Juntada de documento
04/07/2022 17:51

Outras Decisões
04/07/2022 17:51

Conclusão
04/07/2022 12:24

Juntada de petição
28/06/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:47

Juntada de documento
28/06/2022 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/06/2022 13:00

Conclusão
28/06/2022 08:38

Juntada de petição
27/06/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 17:57

Conclusão
26/01/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 20:53

Juntada de petição
18/01/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 15:29

Conclusão
18/01/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:44

Juntada de documento
21/10/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 16:48

Remessa
19/09/2020 07:05

Documento
11/08/2020 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2020 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 18:03

Conclusão
12/03/2020 15:01

Remessa
05/03/2020 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2019 20:17

Remessa
09/05/2019 08:37

Conclusão
09/05/2019 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 08:36

Juntada de documento
30/04/2019 18:27

Remessa
26/04/2019 15:45

Conclusão
26/04/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 15:42

Documento
26/06/2018 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2018 13:14

Documento
26/06/2018 13:14

Juntada de documento
08/06/2018 12:57

Remessa
08/06/2018 12:45

Juntada de documento
17/05/2018 16:26

Expedição de documento
17/05/2018 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2018 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2018 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2016 12:02

Denúncia
24/10/2016 12:02

Conclusão
30/08/2016 17:11

Remessa
30/08/2016 09:27

Conclusão
30/08/2016 09:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2016 12:30

Redistribuição
23/06/2016 12:04

Remessa
22/06/2016 16:25

Expedição de documento
22/06/2016 16:14

Decisão ou Despacho
22/06/2016 11:33

Audiência
22/06/2016 08:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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