28/08/2025 11:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/08/2025 00:27

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0811683-38.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL DOMINGOS MENDES RÉU: BANCO BRADESCO SA, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 26 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:38

Juntada de petição
25/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/07/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 16:57

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 16:57

Recebidos os autos
15/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
15/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

1) Considerando a ausência de manifestação da ré Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA, apesar de devidamente citada e intimada, conforme certificado em id. 200026738, decreto a sua revelia. 2) Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/20
25/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811683-38.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL DOMINGOS MENDES RÉU: BANCO BRADESCO SA, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA 1) Considerando a ausência de manifestação da ré Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA, apesar de devidamente citada e intimada, conforme certificado em id. 200026738, decreto a sua revelia. 2) Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 11 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:31

Decretada a revelia
11/06/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:48

Juntada de petição
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:23

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 28/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
10/12/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:36

Juntada de petição
25/11/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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