17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 09:04

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0829139-82.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IRAN JOSE DE ANDRADE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A atividade de saneamento deve atentar para os termos preconizados pelo art. 357 do Código de Processo Civil.

Não há questões prévias (preliminares e prejudiciais).

Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o exercício do direito de ação (legitimidade e interesse), passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil de 2015.

O ponto controvertido reside em analisar se a parte autora faz jus a benefício acidentário.

Neste cenário, DEFIRO a produção de prova pericial médica e nomeio Dr.

EDUARDO ODIR RIBEIRO LEAL, CRM-RJ 52.66546-0, especialista em Medicina do Trabalho e Neurologia, cujo e-mail é [email protected], perito já cadastrado na DIPEJ para a sua realização.

Os honorários periciais são fixados em 1 (um) salário-mínimo, de acordo com a Resolução nº 03/2011 do Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro, devendo os mesmos serem depositados no prazo de 60 dias (Aviso TJ n. 52/2010) contados da intimação da autarquia que ora se determina (Mandado de intimação eletrônica).

Com o depósito, intime-se o perito para designar data e hora para início da perícia, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, por via postal e com os efeitos do art. 274, parágrafo único do CPC/2015, para os exames, sendo certo que as partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta decisão (art. 465, (sec)1º do CPC/2015).

Laudo em 30 (trinta) dias.

Após a apresentação do laudo e juntada de eventuais pareceres dos assistentes técnicos, dê-se vista às partes e ao Ministério Público.

Ante a divergência sobre a obrigatoriedade, ou não, do Ministério Público intervir em todas as ações acidentárias, dê-se ciência ao seu ilustre representante para que diga se tem interesse em intervir neste feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
21/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0829139-82.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IRAN JOSE DE ANDRADE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que a Contestação ID 180288100 é tempestiva, bem como a Réplica ID 181169114.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar as provas que ainda pretendem produzir nos autos, devendo especificá-las e justificá-las, para análise da conveniência e pertinência em sua produção (artigo 370 do CPC).

A ausência de requerimento no prazo estabelecido representará a renúncia à produção de qualquer outra prova nos autos, bem como importará na concordância com o julgamento imediato do pedido.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MARIA ESTELA CAVALCANTI MENEZES RODRIGUES
27/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:54

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:39

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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