02/09/2025 23:38

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 23:37

Processo Reativado
02/09/2025 23:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:37

Processo Desarquivado
02/09/2025 23:37

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 23:37

Baixa Definitiva
02/09/2025 23:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:37

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 23:35

Juntada de Petição de certidão de débito
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VICENTE em 21/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Contra a sentença id 188798230, a parte autora interpôs o recurso inominado id 191804013, requerendo o deferimento da gratuidade de justiça.

Em cumprimento ao despacho id 191968206, a parte autora foi intimada para apresentar comprovante de rendimentos e cópia integral de sua última declaração de imposto de renda.

Na forma das petições id’s 192538304 e 197443738, a parte autora informou não possuir os documentos indicados pelo Juízo, reiterando o pedido de deferimento da gratuidade por tratar-se de pessoa idosa que não aufere qualquer tipo de renda, ressaltando que sua hipossuficiência econômica já foi reconhecida em ação em curso na 41ª Vara Cível desta Comarca.

Em seguida, foi prolatado o despacho id 197750602, nos seguintes termos: “Id 197443738 - Para análise da alegada hipossuficiência, traga a parte autora, no prazo de 48 horas, as 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda ou, no caso de ser isenta, a informação obtida no site da Receita Federal, no campo “Consulta Restituição e Situação de declaração IRFP/Resultado dos exercícios de 2024 e 2025” de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados daquele órgão.”.

Apesar de intimada, a parte autora ficou silente, conforme certidão id 201439822, tendo sido prolatada a decisão id 201484736, nos seguintes termos: “Indefiro a gratuidade pleiteada, eis que não comprovada a hipossuficiência.

Intime-se o recorrente para comprovar o pagamento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.”.

Apesar de intimada, a parte autora ficou silente, conforme certidão id 203986431, tendo sido prolatada a decisão id 204082173, nos seguintes termos: “1) ID 191804013 - Deixo de receber o recurso, por deserto, devendo o recorrente comprovar, no prazo de 05 dias, o pagamento das custas devidas, na forma do Enunciado n° 24 do Aviso TJERJ n° 57/2010. 2) Certificada eventual inércia quanto ao pagamento das custas faltantes, expeça-se certidão de débito ao DEGAR. 3) Na hipótese de sentença condenatória, eventual execução deverá ser requerida no prazo de 05 dias, contados do término do prazo legal de 15 dias fixado para o cumprimento voluntário da obrigação de pagar e/ou do término do prazo fixado, no julgamento, para o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, independentemente de nova intimação. 4) Após, não havendo novas manifestações das partes, dê-se baixa e arquive-se. 5) Intimem-se e cumpra-se.”.

Intimada para pagar as custas devidas em razão da deserção, na forma da certidão id 212449292, a parte autora novamente reitera sua alegada hipossuficiência, requerendo a isenção das custas e o recebimento do recurso inominado.

DECIDO.

Aalegada hipossuficiência não restou comprovada, sendo certo que, até o presente momento, deixou a parte autora de apresentar a documentação indicada no despacho id 197750602, em especial, a “... a informação obtida no site da Receita Federal, no campo “Consulta Restituição e Situação de declaração IRFP/Resultado dos exercícios de 2024 e 2025” de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados daquele órgão”.

ASSIM,indefiro o pedido de reconsideração para manter a decisão id 201484736, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.
07/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:37

Desentranhado o documento
28/07/2025 20:37

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 20:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de RUBENS GABRIEL SOBRINHO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:43

Não recebido o recurso de RUBENS GABRIEL SOBRINHO - CPF: *34.***.*38-00 (AUTOR).
26/06/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:14

Desentranhado o documento
26/06/2025 18:14

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:41

Outras Decisões
17/06/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:47

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:42

Recebidos os autos
02/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Comprove a parte autora o alegado.

Prazo de 05 dias.
21/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 06:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 06:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:41

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:19

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
29/04/2025 17:19

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/04/2025 17:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 17:19

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 17:19

Recebidos os autos
29/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
29/04/2025 16:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 16:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
29/04/2025 16:59

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
17/04/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:44

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 16:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
19/03/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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