15/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2025 23:17

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 23:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 23:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 22:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 22:29

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Ao contrário do alegado pela embargante, não restou comprovado, nos autos, o cumprimento da obrigação de fazer consistente no fornecimento do serviço de água encanada de forma adequada e regular.A documentação apresentada para tanto não possui valor probatório, por unilateral.

Devida, assim,a multa cominatória pleiteada pela parte autora, no valor de R$ 31.500,00, cujo patamar mostra-se razoável e proporcional à situação sob exame.ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos, condenando a parte ré ao pagamento das custas da execução, na forma do art. 55, par. único, II da Lei n° 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, com relação à garantia do Juízo apresentada no id 200640550 (APÓLICE SEGURO GARANTIA), deverá a embargante providenciar o depósito judicial da multa executada, no valor de R$ 31.500,00.

Intimem-se.
22/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:49

Julgada improcedente a impugnação à execução de
22/07/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:42

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
05/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

1) Recebo os embargos.

Ressalte-se que a exequente já apresentou resposta, conforme manifestação id 203095991. 2) Em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias.

Intimem-se.

Certificada eventual inércia, voltem.
02/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:10

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:59

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0965063-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A À exequente sobre o seguro garantia apresentado em substituição à penhora em dinheiro.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de junho de 2025.

SONIA MARIA MONTEIRO Juiz Titular
16/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 19:21

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:31

Expedido alvará de levantamento
26/05/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Id 188702152 - Intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminada, no prazo de 05 dias, quanto à multa devida pela parte ré em razão do descumprimento da obrigação de fazer.
21/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:15

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2025 15:14

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2025 15:11

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:25

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:49

Recebidos os autos
25/04/2025 07:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:58

Juntada de Petição de contra-razões
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
09/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 06:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 01:53

Audiência Conciliação cancelada para 10/02/2025 15:45 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/01/2025 15:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 00:08

Conclusos para julgamento
30/01/2025 00:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 00:08

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 00:08

Recebidos os autos
29/01/2025 15:56

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS RODRIGUES SILVA
24/01/2025 13:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2025 12:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/01/2025 13:13

Juntada de Ata da Audiência
16/01/2025 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 19:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:55

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 15:47

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2025 12:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/12/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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