02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 02:17

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0808965-31.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FELIPE PEREIRA DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

BELFORD ROXO, 6 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
08/08/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 18:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2025 15:20

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 15:20

Recebidos os autos
22/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
22/07/2025 12:09

Revisão do Projeto de Sentença
21/07/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
20/07/2025 18:55

Juntada de Projeto de sentença
20/07/2025 18:55

Recebidos os autos
03/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
03/07/2025 13:13

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 12:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
03/07/2025 13:13

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2025 03:58

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 14:10

Juntada de carta
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808965-31.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FELIPE PEREIRA DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II 1- Expeça-se ofício aos órgãos restritivos (SPC/SERASA) para que forneçam a este juízo, no prazo de 10 dias, o histórico das negativações em nome da parte/CPF da autora dos últimos 5 anos. 2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 3- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 27 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
27/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 23:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 23:13

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 23:13

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 12:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
26/05/2025 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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