15/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:23

Conclusão
06/08/2025 13:56

Expedição de documento
02/07/2025 00:00

Intimação

Certificada a preclusão quanto a decisão retro, expeça-se certidão de crédito para habilitação na recuperação judicial.

Após, observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.
25/06/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:32

Conclusão
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação à penhora, apresentada às fls. 681/693, por CELEBRITY ICARAÍ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CELEBRITY ICARAÍ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. em face de RAPHAEL YOSHIAKI AWATA, por meio da qual as devedoras impugnantes sustentam o excesso de penhora, sob o argumento de que os imóveis nos quais a penhora poderá recair possuem valores muito maiores do que a dívida.

Aventou, ainda, que tais imóveis pertencem a terceiros.

Indicou um apartamento em substituição aos indicados pelo credor./r/n /r/n Resposta do credor às fls. 809/810./r/r/n/n Às fls. 812/814 as devedoras noticiaram que se encontravam em recuperção judicial, deferida em 29/09/2022. /r/r/n/n Às fls. 842/843, 1019/1020 e 1028 o credor tornou a sinalizar pela manutenção da penhora e, por fim, manifestou-se aceitando o imóvel oferecido à penhora pela devedora. /r/r/n/n É O SUCINTO RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO./r/r/n/n Cuida-se da impugnação à penhora. /r/r/n/n Verifica-se que, um primeiro momento, não havia qualquer impedimento à penhora então determinada, haja vista a inércia das devedoras impugnantes e a descoberta, pelo credor, dos imóveis indicados à penhora.

Certo, também, conforme restou evidente dos autos e contrariamente ao alegado pelas impugnantes, que tais imóveis pertenciam ao grupo econômico das devedoras./r/r/n/n No entanto, com a notícia do deferimento da recuperação judicial das rés, ora impugnantes, por decisão proferida em 29/09/2022 (cópia às fls. 815/840), por certo que incabível por este Juízo a manutenção da decisão que determinou a penhora dos imóveis das recuperandas, inclusive o oferecido à constrição, haja vista que tal competência cabe, exclusivamente, ao juízo universal da recuperação. /r/r/n/n Compete ao credor se habilitar nos autos da recuperação, haja vista que, atento à data do fato gerador, o seu crédito é concursal. /r/r/n/n Assim sendo, imperiosa a revogação da decisão de fl. 675. /r/r/n/n Isso posto, em vista da revogação da decisão que determinou a penhora, JULGO EXTINTA a presente a impugnação à penhora, haja vista que sem objeto./r/r/n/n P.I.
09/05/2025 17:25

Decisão ou Despacho Não-Concessão
09/05/2025 17:25

Conclusão
09/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:03

Juntada de petição
09/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:12

Conclusão
18/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:12

Publicado Despacho em 03/10/2024
18/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:53

Juntada de petição
27/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:15

Conclusão
27/05/2024 13:15

Publicado Despacho em 21/06/2024
27/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:43

Juntada de petição
31/01/2024 14:23

Conclusão
31/01/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:04

Juntada de petição
11/08/2023 18:08

Conclusão
11/08/2023 18:08

Publicado Despacho em 09/10/2023
11/08/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:15

Juntada de petição
15/05/2023 16:17

Juntada de documento
05/04/2023 16:50

Juntada de petição
18/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 17:20

Conclusão
18/03/2023 17:20

Publicado Despacho em 30/03/2023
18/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:07

Juntada de petição
25/10/2022 18:57

Juntada de petição
16/09/2022 11:30

Juntada de petição
15/08/2022 17:19

Juntada de petição
04/08/2022 17:15

Juntada de petição
02/08/2022 13:19

Juntada de petição
27/05/2022 17:49

Conclusão
27/05/2022 17:49

Publicado Despacho em 14/07/2022
27/05/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:48

Juntada de documento
06/04/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:52

Conclusão
24/03/2022 12:44

Juntada de petição
14/02/2022 23:02

Juntada de petição
08/12/2021 13:00

Juntada de petição
19/11/2021 16:36

Conclusão
19/11/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:36

Publicado Despacho em 30/11/2021
19/10/2021 16:54

Juntada de documento
17/10/2021 23:42

Conclusão
17/10/2021 23:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2021 23:42

Publicado Despacho em 05/11/2021
17/10/2021 23:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 23:33

Juntada de documento
08/07/2021 14:58

Juntada de petição
18/06/2021 11:51

Conclusão
18/06/2021 11:51

Publicado Despacho em 05/07/2021
18/06/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 11:00

Juntada de petição
03/03/2021 10:44

Juntada de petição
01/03/2021 16:52

Publicado Despacho em 04/03/2021
01/03/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 16:52

Conclusão
01/03/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2020 17:04

Publicado Despacho em 30/11/2020
13/11/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 17:04

Conclusão
13/11/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 17:02

Petição
06/11/2020 01:07

Publicado Despacho em 17/11/2020
06/11/2020 01:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 01:07

Conclusão
06/11/2020 01:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 14:59

Conclusão
14/07/2020 20:55

Juntada de petição
28/06/2020 12:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2020 12:02

Juntada de petição
13/05/2020 08:28

Publicado Despacho em 03/06/2020
13/05/2020 08:28

Conclusão
13/05/2020 08:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 01:12

Juntada de petição
07/02/2020 16:00

Juntada de documento
11/12/2019 04:58

Juntada de petição
11/12/2019 04:58

Juntada de petição
10/12/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 13:46

Remessa
12/01/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 13:11

Juntada de petição
14/09/2017 12:27

Entrega em carga/vista
11/09/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 13:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 12:20

Expedição de documento
17/04/2017 15:30

Juntada de petição
12/12/2016 12:29

Remessa
12/12/2016 10:23

Publicado Sentença em 06/03/2017
12/12/2016 10:23

Conclusão
12/12/2016 10:23

Extinto o processo sem resolução do mérito por
18/10/2016 17:44

Remessa
30/09/2016 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2016 15:14

Conclusão
30/09/2016 15:14

Publicado Despacho em 13/10/2016
30/09/2016 14:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 14:34

Juntada de petição
12/09/2016 14:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 15:42

Publicado Despacho em 30/08/2016
25/08/2016 15:42

Conclusão
25/08/2016 13:35

Juntada de petição
13/06/2016 14:35

Publicado Despacho em 05/07/2016
13/06/2016 14:35

Conclusão
13/06/2016 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2016 11:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 14:06

Juntada de petição
23/03/2016 16:24

Juntada de petição
22/02/2016 10:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2016 17:04

Publicado Decisão em 24/02/2016
15/01/2016 17:04

Conclusão
15/01/2016 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2015 14:29

Juntada de petição
21/10/2015 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2015 15:33

Conclusão
07/08/2015 15:44

Juntada de petição
27/07/2015 17:45

Entrega em carga/vista
17/07/2015 18:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2014 13:35

Juntada de petição
25/03/2014 17:49

Documento
25/03/2014 17:49

Documento
25/06/2013 13:43

Expedição de documento
12/06/2013 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2013 15:03

Conclusão
12/06/2013 15:03

Publicado Decisão em 17/06/2013
21/03/2013 10:06

Juntada de petição
07/01/2013 11:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2012 08:24

Juntada de petição
26/09/2012 14:42

Entrega em carga/vista
12/09/2012 13:08

Conclusão
12/09/2012 13:08

Publicado Despacho em 20/09/2012
12/09/2012 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2012 14:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2012

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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