15/09/2025 19:02

Juntada de petição
04/09/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:48

Conclusão
03/09/2025 18:13

Juntada de petição
19/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:35

Expedição de documento
21/07/2025 14:35

Trânsito em julgado
02/06/2025 16:13

Juntada de petição
23/05/2025 15:20

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de inventário pelo rito do arrolamento sumário dos bens deixados por DAZILMA LEAL DE OLIVEIRA proposta por sua filha, MARLENE LEAL DE OLIVEIRA LIMA, representada por sua Curadora, ANITA DE OLIVEIRA SILVA./r/r/n/nInstruindo a inicial de fls. 03/05, vieram os documentos de fls. 06/18./r/r/n/nÀs fls. 56/57 foi deferida a gratuidade, nomeada inventariante a requerente e determinada a vinda das primeiras declarações, do plano de partilha e as negativas de praxe./r/r/n/nPrimeiras declarações e plano de partilha às fls. 169/171./r/r/n/nCertidões negativas adequadamente apresentadas./r/r/n/nCiência do plano de partilha pelo MP, com parecer favorável, às fls. 135 e 178./r/r/n/nCiência pela Curadoria Especial à fl. 184./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nO pedido dos requerentes merece prosperar, considerando que preenchidos os requisitos legais. /r/r/n/nSaliente-se que em recente decisão não se admitem, na partilha, os questionamentos acerca do pagamento de tributos relativos à transmissão, sendo neste sentido o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça ao fixar o TEMA 1074, que ora colaciono: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos artigos 659, §2º , do CPC/2015 e 192 do CTN . (STJ-1ª T., Resp 650.322.027-972, rel.

Ministra Regina Helena Costa, j. 26.10.2022)./r/r/n/nAssim, considerando os documentos constantes dos autos, HOMOLOGO o plano de partilha de fls. 169/171./r/r/n/nCustas pelas requerentes, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, face à gratuidade de justiça deferida./r/r/n/nCom o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha./r/r/n/nDê-se ciência à PGE, ao MP e à Curadoria Especial./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nP.R.I.
16/05/2025 16:19

Juntada de petição
16/05/2025 16:19

Juntada de petição
16/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:31

Conclusão
13/05/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 12:04

Juntada de petição
07/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:22

Juntada de petição
27/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 18:36

Juntada de petição
04/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 21:00

Juntada de petição
23/09/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:20

Conclusão
05/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:02

Juntada de documento
30/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:26

Juntada de petição
12/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:27

Nomeado curador
27/06/2024 16:27

Conclusão
26/06/2024 18:09

Juntada de petição
24/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:29

Conclusão
24/05/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:49

Juntada de petição
19/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 23:35

Juntada de petição
22/11/2023 08:30

Juntada de petição
06/11/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:21

Conclusão
06/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:50

Juntada de petição
23/03/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 05:51

Documento
02/03/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 05:07

Documento
15/02/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:10

Conclusão
23/11/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:47

Juntada de petição
17/08/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:05

Conclusão
08/04/2022 12:57

Juntada de petição
17/03/2022 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 11:05

Conclusão
22/02/2022 10:57

Juntada de documento
15/02/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844510-96.2024.8.19.0203

Dejalma Cabral Pereira

Camila Pinheiro Paschoal da Silva

Advogado: Adriana Mayumi Tavares de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0277596-73.2020.8.19.0001

Mariana Leal Ferry

Thaisa Fonseca Rocha Neves

Advogado: Carlos Henrique Bitencourt de Castro Mag...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803693-71.2025.8.19.0003

Maria Madalena de Miranda

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Felipe Thomaz Biondi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0800531-22.2024.8.19.0062

Maria da Conceicao Oteiro Pinto

Banco Bradesco SA

Advogado: Adriana Villas Boas Bronn

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0813046-20.2025.8.19.0203

Anderson Correa Dantas

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Gabriella Aparecida Amorim Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 16:37

Exibir Processo