01/09/2025 08:32

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Ao interessado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, decorrido esse prazo, nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo.
15/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:33

Trânsito em julgado
10/06/2025 00:00

Intimação

Fls. 373/376.

Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.
09/06/2025 16:19

Juntada de petição
05/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 21:51

Conclusão
04/06/2025 21:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:40

Juntada de petição
14/04/2025 14:04

Juntada de petição
07/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:48

Juntada de petição
22/12/2024 18:55

Juntada de petição
11/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 21:30

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 21:30

Conclusão
08/11/2024 15:18

Remessa
11/10/2024 16:38

Juntada de petição
10/10/2024 15:48

Juntada de petição
08/10/2024 18:12

Juntada de petição
19/09/2024 14:57

Despacho
14/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:44

Juntada de documento
13/08/2024 18:14

Audiência
08/08/2024 13:42

Outras Decisões
08/08/2024 13:42

Conclusão
06/08/2024 17:28

Juntada de documento
06/08/2024 17:28

Juntada de documento
06/08/2024 16:41

Despacho
05/08/2024 16:25

Documento
01/08/2024 17:43

Juntada de petição
23/07/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:10

Conclusão
23/07/2024 10:08

Documento
21/07/2024 15:42

Juntada de petição
12/07/2024 16:27

Juntada de petição
09/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:27

Audiência
23/05/2024 16:57

Juntada de petição
14/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:15

Conclusão
08/04/2024 17:13

Juntada de petição
08/04/2024 11:22

Juntada de petição
02/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:14

Conclusão
23/02/2024 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 14:49

Juntada de petição
15/01/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 06:32

Conclusão
07/12/2023 06:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:29

Juntada de petição
17/10/2023 06:40

Juntada de petição
17/10/2023 06:40

Juntada de petição
16/10/2023 09:31

Conclusão
16/10/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:02

Juntada de petição
04/09/2023 16:59

Audiência
11/08/2023 15:39

Outras Decisões
11/08/2023 15:39

Conclusão
11/08/2023 12:45

Juntada de petição
01/08/2023 14:59

Juntada de petição
26/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:36

Juntada de documento
18/07/2023 16:22

Audiência
07/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:48

Juntada de petição
29/04/2023 16:29

Juntada de petição
27/04/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 11:02

Conclusão
28/02/2023 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2022 11:36

Juntada de petição
03/11/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:44

Conclusão
15/08/2022 15:20

Juntada de petição
11/08/2022 17:18

Juntada de petição
27/07/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 07:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 07:35

Conclusão
26/05/2022 17:23

Juntada de petição
03/05/2022 07:18

Juntada de petição
29/04/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 10:52

Conclusão
23/02/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:37

Juntada de petição
19/01/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 09:39

Juntada de petição
18/11/2021 03:27

Documento
11/11/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:46

Juntada de petição
26/07/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:00

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2021 14:00

Conclusão
23/06/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 13:59

Juntada de documento
29/04/2021 16:59

Juntada de petição
15/04/2021 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 07:55

Juntada de documento
27/02/2021 06:54

Juntada de petição
19/02/2021 09:58

Conclusão
19/02/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 10:05

Assistência judiciária gratuita
23/11/2020 10:05

Conclusão
26/10/2020 15:44

Juntada de petição
08/10/2020 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020 07:37

Conclusão
02/09/2020 07:37

Determinada Requisição de Informações
06/08/2020 14:34

Juntada de petição
16/07/2020 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2020 13:10

Outras Decisões
27/05/2020 13:10

Conclusão
27/05/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 15:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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