28/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte devedora para pagar o débito apontado às fls. 852, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas, se houver.

Atente o cartório para a via adequada da intimação, dentre aquelas previstas no § 2° do referido artigo 513 do C.P.C./r/r/n/nFica o devedor advertido de que:/r/r/n/na) Não ocorrendo o pagamento no prazo legal assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de 10%;/r/r/n/nb) Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante./r/r/n/nO prazo para apresentação de impugnação, de 15 (quinze) dias ÚTEIS, independerá de nova intimação e transcorrerá automaticamente após o prazo para o pagamento (artigo 525 do C.P.C.)./r/r/n/nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, ao credor, independente de nova intimação, para que indique bens passíveis de penhora, acaso ainda não o tenha feito, com planilha atualizada do débito, incluindo a multa e honorários de execução, conforme artigo 523, § 1°, do C.P.C./r/r/n/nCom o depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, não havendo outros requerimentos nos dez dias seguintes, voltem os autos conclusos.
24/03/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 14:43

Transitado em Julgado em 24/03/2025
01/03/2025 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173878/2025
01/03/2025 11:11

Protocolizada Petição 173878/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2025
26/02/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025
25/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025
24/02/2025 18:50

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e provido
15/12/2022 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
15/12/2022 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
14/12/2022 11:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
14/12/2022 09:40

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
18/11/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022
17/11/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/11/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022
16/11/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
25/10/2022 08:16

Juntada de Petição de petição nº 974625/2022
25/10/2022 08:11

Protocolizada Petição 974625/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2022
21/10/2022 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
21/10/2022 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
23/09/2022 15:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
23/09/2022 14:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
26/08/2022 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/08/2022 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/08/2022 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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