08/09/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 16/07/2025 23:59.
16/06/2025 09:37

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0809042-22.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUERDA MAXIMA GOMES BARROS RÉU: BANCO DO ESTADO DO PARA S A 1.Recebo a emenda substitutiva contida no index 192862584. 2.

Defiro a gratuidade de justiça em vista da devida comprovação da hipossuficiência econômica pela autora. 3.

A controvérsia envolve um empréstimo consignado, datado de 23/06/2023 não havendo, deste modo, a princípio, como suspender os descontos no benefício da autora efetuados pelo réu, em sede de tutela de urgência.

Primazia a contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida, inclusive para que o réu possa ter a oportunidade de apresentar defesa e, eventualmente, demonstrar (ou não) a regularidade dos descontos.

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos da decisão supra.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Substituto
12/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 18:32

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:59

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 17:56

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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