29/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:51

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de TATIANA VERGILHO NOGUEIRA em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:19

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0813110-85.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: TATIANA VERGILHO NOGUEIRA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
19/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025 00:28

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 06:13

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:39

Expedição de Ofício.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0813110-85.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: TATIANA VERGILHO NOGUEIRA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Oficie-se ao SEJUD para pagamento da ajuda de custo, referente aos trabalhos realizados pelo perito nomeado pelo juízo.

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre laudo pericial no prazo de 15 dias.

Ao MP.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
12/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de TATIANA VERGILHO NOGUEIRA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:23

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:34

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de TATIANA VERGILHO NOGUEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:45

Nomeado perito
02/10/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:39

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 09:02

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:27

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MOISES CRISPIM FERREIRA BARRETO em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:37

Juntada de Petição de certidão
24/04/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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