23/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de JUAREZ VALADARES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:59

Publicado Decisão em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:19

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de JUAREZ VALADARES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0804505-86.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAREZ VALADARES RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., BANCOSEGURO S.A.

Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Após, subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:45

Publicado Despacho em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804505-86.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAREZ VALADARES RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., BANCOSEGURO S.A.

Na forma do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804505-86.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAREZ VALADARES RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., BANCOSEGURO S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
06/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 01:44

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 01:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/06/2025 01:44

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 01:44

Recebidos os autos
08/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:19

Recebidos os autos
14/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
14/04/2025 10:44

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/04/2025 10:44

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 00:34

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 13:43

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/03/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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