11/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 18:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/09/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:48

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
25/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
25/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/08/2025 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:51

Transitado em Julgado em 21/08/2025
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de VITORIA DE ANDRADE DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 19:17

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 19:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/07/2025 19:17

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 19:17

Recebidos os autos
07/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
02/07/2025 10:12

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/07/2025 10:12

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 14:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811388-61.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA DE ANDRADE DE FREITAS RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:34

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/05/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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