24/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0819861-82.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO BARBOSA FERREIRA RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Tendo em vista se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência técnica do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.

Outrossim, para evitar futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa em razão da inversão ora determinada, esclareça a parte ré, no prazo de 10 dias e de maneira justificada, se possui outras provas a produzir, sob pena de sofrer as consequências processuais pela não realização da prova adequada.

SÃO GONÇALO, 26 de maio de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:57

Outras Decisões
26/05/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 19:12

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de FABIANA BARBOSA MOTTA em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 08.***.***/0001-07 (RÉU).
06/11/2024 22:54

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 22:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 12:55

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 14:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO BARBOSA FERREIRA - CPF: *98.***.*70-72 (AUTOR).
19/07/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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