22/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/09/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 07:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de DIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de DIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 17:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:50

Transitado em Julgado em 05/09/2025
06/09/2025 02:20

Decorrido prazo de DOUGLAS DE SOUZA ORNELAS em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 17:18

Juntada de Petição de apelação
02/09/2025 13:46

Juntada de carta
02/09/2025 13:45

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Vara Única da Comarca de Bom Jardim Avenida Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 SENTENÇA Processo:0800172-03.2025.8.19.0009 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DOUGLAS DE SOUZA ORNELAS Melhor compulsando os autos, verifico que houveerro material na dosimetria da pena quanto ao tráfico privilegiado,razão pela qual retifico de ofício a sentença retro que passará a constar com o seguinte texto, mantido inalterado todo o restante: "(...) Em face do exposto e por tudo o mais que dos autos consta,JULGO PROCEDENTE EM PARTEa denúncia paraCONDENARo acusadoDOUGLAS DE SOUZA ORNELAStão somente nas sanções dos artigos 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de reclusão e multa que fixo no mínimo legal, isto é, 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) DM, por lhes serem inteiramente favoráveis as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal.Por sua vez,ABSOLVOo réu da imputação do artigo 35, caput,da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo386, inciso VII do CP.

Reduzo a pena acima fixada de2/3 (dois terços),com fundamento no (sec)4º do artigo 33, da Lei nº 11.343/06,por ser o réu primário e portador, por ora, de bons antecedentes, sendo o fato praticado, ao que tudo indica, uma conduta isolada em sua vida.

Perfaz, assim, a pena o total de01 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa,pena esta que torno definitiva em face da inocorrência de outras causas de aumento ou de diminuição da reprimenda.

Arbitro a diária da multa em um trigésimo do maior salário-mínimo vigente ao tempo do fato, corrigível na forma da lei, em face da precária situação financeira do acusado.

Iniciaráo réu o cumprimento da pena em regimeaberto.

E porque o art. 44, (sec) 2º, do Código Penal assim o permite, bem como porque o Senado Federal, através da Resolução nº 5/2012, suspendeu parte do texto da Lei 11.343/06 que vedava tal conversão, substituo a pena privativa de liberdade acima aplicada em restritiva de direitos e multa.

A primeira será na forma deprestação de serviços à comunidade,junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, pelomesmo prazo de 01 (um) anoe 08 (oito)meses,à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, de acordo com suas aptidões pessoais e de forma a não prejudicar suas jornadas normais de trabalho.

A segunda será de mais10 (dez) DMque, por não haver entidade credenciada na Comarca, na forma do Ato Executivo 3791/2013, deverá ser recolhida através de GRERJ eletrônica (código 2217 8 - Prestação Pecuniária Judicial), no mesmo valor acima fixado.

Depreque-se o cumprimento da pena restritiva de direitos a uma das Varas Criminais da Comarca deSão João de Meriti, considerando ser o local de residência doréu.

Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da respectiva intimação.

Expeça-se, desde logo, o Alvará de Soltura.

Oficie-se ao Serviço de Acautelamento de Entorpecentes para destruição da droga por incineração.

Por fim, manifeste-se o Ministério Público sobre o destino a ser dado ao aparelho celulare ao carroapreendido.

Isento-o do pagamento das custas processuais por se tratar de pessoa juridicamente necessitada.

P.I." Intimem-se as partes, com a devolução do prazo recursal.

BOM JARDIM, 29 de agosto de 2025.

HEVELISE SCHEER Juiz Titular
31/08/2025 23:31

Juntada de Petição de ciência
31/08/2025 22:59

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:41

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:21

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Sentença de índice 220978850 enviada via sistema para a parte DOUGLAS DE SOUZA ORNELAS.
28/08/2025 18:16

Expedição de Mandado.
28/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:53

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
28/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Por ordem deste Juízo (id. 216146993), à defesa do réu Douglas de Souza Ornelas para apresentação de alegações finais.
12/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de DIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de DIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de DIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de DIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:29

Expedição de Informações.
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de DIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:52

Juntada de carta
21/07/2025 16:49

Expedição de Ofício.
21/07/2025 14:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2025 14:00 Vara Única da Comarca de Bom Jardim.
21/07/2025 14:55

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2025 00:00

Intimação

De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, às partes para ciência da Carta Precatória devolvida em id. 210010495.
19/07/2025 21:40

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:13

Juntada de carta precatória
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 14:16

Juntada de carta
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 20:56

Juntada de Petição de ciência
16/07/2025 17:43

Juntada de carta
16/07/2025 17:36

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:28

Expedição de Informações.
16/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:58

Juntada de carta
16/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:56

Juntada de carta
16/07/2025 15:54

Juntada de carta
16/07/2025 15:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2025 14:00 Vara Única da Comarca de Bom Jardim.
16/07/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 19:17

Juntada de Petição de ciência
15/07/2025 18:28

Juntada de carta
15/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 14:43

Juntada de carta
14/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:14

Juntada de carta precatória
14/07/2025 14:48

Expedição de Carta precatória.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de DIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

De ordem, às partes acerca do acrescido.
01/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de DIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 14:43

Juntada de carta
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de DIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

Por ordem deste Juízo, à Defesa para ciência do r.

Despacho id. 201110031, com urgência.
23/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:13

Expedição de Ofício.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de DIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:45

Juntada de carta
09/06/2025 15:37

Expedição de Ofício.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de DIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2025 14:00 Vara Única da Comarca de Bom Jardim.
02/06/2025 16:59

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 15:37

Juntada de carta
02/06/2025 14:19

Juntada de carta
02/06/2025 12:25

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, à Defesa acerca do acrescido.
26/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:47

Juntada de carta
26/05/2025 14:39

Juntada de carta
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de DOUGLAS DE SOUZA ORNELAS em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:02

Juntada de carta
14/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:26

Juntada de carta
14/05/2025 16:14

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:56

Juntada de carta
14/05/2025 15:48

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:36

Juntada de carta
14/05/2025 12:41

Juntada de carta
14/05/2025 12:41

Juntada de carta
13/05/2025 15:14

Juntada de carta
12/05/2025 17:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 14:00 Vara Única da Comarca de Bom Jardim.
09/05/2025 15:42

Juntada de carta
07/05/2025 17:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 16:00 Vara Única da Comarca de Bom Jardim.
07/05/2025 17:09

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 19:04

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:30

Juntada de carta
26/04/2025 17:12

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de DIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 13:33

Juntada de carta
24/04/2025 13:33

Juntada de carta
15/04/2025 14:57

Juntada de carta
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de DOUGLAS DE SOUZA ORNELAS em 10/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:25

Expedição de Mandado.
14/04/2025 18:07

Juntada de carta
14/04/2025 17:27

Juntada de carta
14/04/2025 17:26

Juntada de carta
14/04/2025 17:16

Expedição de Ofício.
13/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:52

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:15

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/04/2025 15:16

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 15:16

Recebida a denúncia contra DOUGLAS DE SOUZA ORNELAS - CPF: *04.***.*82-09 (FLAGRANTEADO)
08/04/2025 20:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 16:00 Vara Única da Comarca de Bom Jardim.
03/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:32

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 18:00

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
25/03/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 15:49

Juntada de carta
25/03/2025 14:46

Juntada de carta
20/03/2025 14:26

Juntada de carta
20/03/2025 14:22

Expedição de Ofício.
20/03/2025 13:49

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 13:44

Juntada de carta
20/03/2025 13:33

Expedição de Ofício.
19/03/2025 14:39

Juntada de carta
18/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:07

Apensado ao processo 0800269-03.2025.8.19.0009
17/03/2025 17:24

Juntada de carta
17/03/2025 17:19

Expedição de Ofício.
17/03/2025 17:08

Juntada de carta
17/03/2025 16:49

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:14

Expedição de Mandado.
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:18

Outras Decisões
10/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:56

Juntada de Petição de denúncia (outras)
26/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:22

Recebidos os autos
21/02/2025 19:22

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Bom Jardim
21/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:25

Juntada de mandado de prisão
21/02/2025 17:49

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/02/2025 17:30

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/02/2025 17:30

Audiência Custódia realizada para 21/02/2025 13:08 Vara Única da Comarca de Bom Jardim.
21/02/2025 17:30

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2025 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 11:25

Juntada de petição
21/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:35

Audiência Custódia designada para 21/02/2025 13:08 Vara Única da Comarca de Bom Jardim.
19/02/2025 19:07

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/02/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
19/02/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001163-50.2020.8.19.0053

Alex da Silva Rangel

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Carlos Maximiano Mafra de Laet

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028020-11.2019.8.19.0202

Juliana Cruz Pacheco

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Jose Barros Fernandez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812145-55.2025.8.19.0202

Luiz Carlos Marques Fernandes

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Claudio Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0813965-19.2025.8.19.0038

Rayane Vitoria Alves Mendonca

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Priscila de Andrade dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0802219-09.2024.8.19.0033

Regina Bianco de Carvalho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Kenny Pereira Nobre

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2024 13:22

Exibir Processo