02/09/2025 19:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:14

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:19

Transitado em Julgado em 26/06/2025
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ELISANGELA MARTINS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MIGUEL LUCIANO em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0805866-92.2021.8.19.0008 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELISANGELA MARTINS EXECUTADO: MIGUEL LUCIANO ENTIDADE: DEFENSORIA PUBLICA BELFORD ROXO Em análise dos autos, observa-se que se trata de ação de execução de título extrajudicial proposta há quase 04 anos.

Em Id 13757455 foi realizada tentativa de penhora on line, com o resultado negativo.

Após, o exequente requereu a penhora de 30% do valor do benefício do INSS do executado, o que foi indefiro pelo juízo.

Em Id 39490186 o exequente pediu reconsideração, o que foi novamente indeferido pelo juízo.

Após, foi realizado acordo para pagamento de 21 parcelas de R$200,00, o que não foi cumprido pelo executado.

Em Id 136170147 o exequente requereu novamente o desconto no benefício do INSS do executado, o que foi indeferido.

Em ID 175657752 foi realizado tentativa de penhora portas a dentro, com resultado negativo.

Intimada a informar como deseja seguir com a execução, mais uma vez o exequente requer a penhora do benefício do INSS do executado.

Contudo, este juízo já informou por diversas vezes o indeferimento do requerido.

Em casos como esse, em que figura no polo passivo pessoa física e já foram realizadas diversas tentativas de penhora on line e não foram localizados bens passsíveis de penhora, entende este juízo pela necessidade de extinção da execução com a expedição da certidão de crédito, bem como a inclusão da dívida nos órgaos restritivos de crédito, eis que esgotados os meios de tentativa de satisfação do crédito em sede de juizado especial cível.

Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º da lei 9099/95.

Sem custas e honorários.

Certificado o trânsito, expeçam-se: 1 - Ofício ao Serasa/SPC para inclusão da dívida. 2 - certidão de crédito no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 27 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
27/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MIGUEL LUCIANO em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 21:30

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:36

Expedição de Mandado.
18/11/2024 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 12:33

Conclusos para decisão
04/11/2024 22:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ELISANGELA MARTINS em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:48

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de MIGUEL LUCIANO em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 11:32

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2024 18:09

Expedição de Mandado.
09/05/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MIGUEL LUCIANO em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 00:17

Recebidos os autos
28/11/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:17

Transitado em Julgado em 28/11/2023
26/11/2023 00:09

Decorrido prazo de MIGUEL LUCIANO em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:40

Homologada a Transação
27/10/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 00:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA BELFORD ROXO em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:33

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:57

Decorrido prazo de MIGUEL LUCIANO em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 00:13

Decorrido prazo de MIGUEL LUCIANO em 19/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:19

Decorrido prazo de ELISANGELA MARTINS em 09/03/2023 23:59.
09/02/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:57

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:57

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:35

Decorrido prazo de MIGUEL LUCIANO em 03/10/2022 23:59.
08/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:14

Conclusos ao Juiz
12/07/2022 00:25

Decorrido prazo de MIGUEL LUCIANO em 11/07/2022 23:59.
23/06/2022 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 20:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2022 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:34

Decorrido prazo de ELISANGELA MARTINS em 25/04/2022 23:59.
01/04/2022 00:40

Decorrido prazo de ELISANGELA MARTINS em 31/03/2022 23:59.
24/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 00:14

Publicado Intimação em 23/03/2022.
22/03/2022 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 12:51

Conclusos ao Juiz
15/03/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 00:12

Publicado Intimação em 03/03/2022.
26/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 21:57

Conclusos ao Juiz
22/02/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:10

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2022 17:51

Conclusos ao Juiz
31/01/2022 20:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2022 00:17

Decorrido prazo de MIGUEL LUCIANO em 26/01/2022 23:59.
22/01/2022 23:59

Juntada de Petição de diligência
30/11/2021 16:36

Expedição de Mandado.
22/11/2021 14:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/10/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:25

Conclusos ao Juiz
12/10/2021 15:15

Decorrido prazo de ELISANGELA MARTINS em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 14:38

Expedição de Certidão.
20/09/2021 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2021 15:25

Conclusos ao Juiz
31/08/2021 22:18

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 23:17

Conclusos ao Juiz
30/08/2021 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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