28/08/2025 13:38

Conclusão
05/08/2025 16:55

Remessa
05/08/2025 12:31

Conclusão
05/08/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:47

Juntada de petição
08/07/2025 21:40

Juntada de petição
02/07/2025 13:22

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

1) Diante do certificado, declaro perdida a oportunidade de produção da prova oral.

Retire-se o feito de pauta. 2) Encerrada a instrução, certifique-se e intimem-se para a vinda das alegações finais no prazo comum de 15 dias.
16/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:23

Conclusão
16/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação na qual sustenta a autora ser proprietária de apartamento no condomínio réu.

Afirma que seu apartamento é térreo e possui um jardim exclusivo.

Narra que objetos e lixo são jogados em seu jardim, sendo que um desses objetos foi engolido por seu cachorro, que engasgou e precisou ser socorrido em clínica veterinária.

Narra que já solicitou, em várias ocasiões, providências ao condomínio réu para que não haja mais o lançamento de objetos em seu quintal, tendo o réu se quedando inerte.

Pretende, portanto, que o condomínio não jogue ou impeça que moradores joguem lixo e objetos em seu jardim, bem como a condenação do réu ao pagamento de indenização pelos gastos com o tratamento de seu cachorro e de reparação por danos morais./r/r/n/n O primeiro réu arguiu as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, momento em que indicou o condomínio segundo réu como legitimado.

No mérito, sustentou, em síntese, que não é o gestor do condomínio./r/n /r/n O condomínio segundo réu arguiu a sua ilegitimidade passiva, argumentando que o alegado lançamento de objetos no quintal da autora trata-se, se de fato aconteceram, de conduta de terceiros, eventuais moradores.

No mérito, aduziu que não há provas de que são lançados objetos em seu quintal, que nunca houve dedido de providências, que os fatos narrados, se ocorreram, se referem a conduta de terceiros e que não há prova de que o cachorro da autora engasgou com algo jogado em seu quintal.

Repudiou, por fim, os danos alegados. /r/r/n/n Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelo incorporadora primeira ré, já que conduta alguma lhe foi atribuída.

Atribuiu-se conduta ao condomínio, não tendo a primeira ré qualquer relação com este./r/r/n/n Isso posto, julgo extinto o processo sem mérito em relação à primeira ré.

Anote-se onde couber.

A fixação de honorários se dará por ocasião da sentença. /r/r/n/n Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo condomínio, vez que, adotada a teoria da asserção e observando-se as imputações iniciais, a pertinência subjetiva evidencia-se, levando a uma solução de mérito a aferição acerca de eventual responsabilidade do condomínio no evento, a quem se atribuiu omissão no sentido de coibir a conduta lesiva narrada na inicial./r/r/n/n Em relação ao condomínio réu, não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, e superada a preliminar arguida, declaro saneado o processo, passando a organizar o mesmo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC. /r/r/n/n A distribuição do ônus da prova a ser produzida respeitará a disciplina legal geral prevista no art. 373, incisos I e II do CPC, observando-se a ausência dos requisitos legais, sejam os estabelecidos em legislação especial, sejam no diploma processual, aptos a autorizar sua distribuição diferenciada./r/r/n/n A questão de fato controvertida a ser esclarecida resume-se em saber se coisas são jogadas no quintal da autora, quem as joga, se houve reclamação junto ao condomínio, se providências foram tomadas e se o cachorro da autora engoliu algo jogado em seu jardim.

Adequadas, portanto, as provas oral e documental.

As questões que não decorrem de tal comprovação dizem respeito exclusivamente a aplicação das regras de direito já invocadas e debatidas pelos litigantes.

No mais, restaram as alegações incontroversas. /r/r/n/n A produção de qualquer outra prova documental deve observar o delineamento do art. 435 e parágrafo único do CPC. /r/r/n/n Designo AIJ para o dia 17/06/2025 às 14:00 horas./r/r/n/n Fixo o prazo comum de 10 dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, que serão trazidas pela parte autora./r/n /r/n Intimem-se todos para fins do art. 357, § 1º do CPC.
08/05/2025 11:14

Conclusão
08/05/2025 11:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:52

Juntada de petição
22/01/2025 14:33

Juntada de petição
14/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:19

Juntada de petição
05/08/2024 14:23

Expedição de documento
08/05/2024 09:47

Expedição de documento
06/02/2024 17:56

Conclusão
06/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:56

Publicado Despacho em 12/04/2024
10/11/2023 16:41

Juntada de petição
25/10/2023 13:03

Publicado Despacho em 09/11/2023
25/10/2023 13:03

Conclusão
25/10/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:39

Juntada de petição
23/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:23

Conclusão
23/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:00

Juntada de petição
20/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:41

Juntada de petição
01/08/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2022 19:08

Conclusão
09/02/2022 19:08

Publicado Decisão em 03/03/2022
09/02/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 11:41

Juntada de petição
20/10/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:35

Publicado Despacho em 03/11/2021
20/10/2021 13:35

Conclusão
20/10/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:34

Retificação de Classe Processual
19/10/2021 11:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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