15/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATI em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de JESSICA ALVES RODRIGUES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Assim, intimem-se as partes acerca das demais provas a serem produzidas, de forma justificada (index 196396808
11/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:18

Outras Decisões
01/07/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATI em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de JESSICA ALVES RODRIGUES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraty Vara Única da Comarca de Paraty TRAVESSA SANTA RITA, 43, CENTRO HISTÓRICO, PARATY - RJ - CEP: 23970-000 DECISÃO Processo: 0800291-33.2023.8.19.0041 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHARLLES ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE PARATI Passo a sanear o feito.

A petição inicial preenche todos os requisitos legais, sendo a questão probatória matéria de mérito, que não se confunde com os requisitos da inicial.

Assim, rejeito a preliminar de inépcia.

Quanto à legitimidade passiva, tratando-se de atendimento pelo Sistema Único de Saúde, administrado pelo Município, mostra-se manifesta a legitimidade da ré, que deve responder por eventuais danos causados à parte autora.

Em relação à ilegitimidade passiva, igualmente não prospera a preliminar.

Isso porque o autor alega danos em ricochete, os quais são amplamente aceitos pela doutrina e jurisprudência pátrias.

Assim, rejeito tal preliminar.

No que tange ao ponto controvertido, deve ser apurada a existência (ou não) de erro médico no atendimento da familiar do autor, cabendo a este comprovar a conduta, o dano e o nexo de causalidade, sendo a responsabilidade da ré objetiva.

Por isso, deverá a ré demonstrar a correção dos serviços médicos prestados.

Em relação aos vídeos juntados, não há falar em qualquer nulidade, porquanto haverá possibilidade de a parte demandada exercer o contraditório.

Assim, intimem-se as partes acerca das demais provas a serem produzidas, de forma justificada.

Diligências legais.

PARATY, 29 de maio de 2025.

JUAREZ FERNANDES CARDOSO Juiz Titular
29/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATI em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de VICTOR WONG em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de CHARLLES ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATI em 26/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:41

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 11:41

Expedição de Mandado.
04/10/2023 00:14

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 22:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/08/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 00:21

Decorrido prazo de JESSICA ALVES RODRIGUES DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:39

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 09:39

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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